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Governo de MT assina contratos de concessão que preveem investimento privado de R$ 3,6 bilhões em rodovias estaduais

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O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (1º.9), três novos contratos de concessões para rodovias estaduais. Com investimentos previstos de R$ 3,6 bilhões ao longo dos próximos 30 anos por parte da iniciativa privada, os contratos garantem tanto a manutenção dos trechos concedidos, quanto a continuidade de que o Estado terá recursos para investir em novas rodovias.

“Desde 2019, nós entregamos quase 6 mil quilômetros de asfalto, mais de 220 pontes de concreto. Mas Mato Grosso tem uma malha rodoviária enorme, assim como uma produção agrícola gigantesca. Então, a manutenção das estradas é muito importante. Com as concessões, o Estado pode construir e pavimentar mais estradas, construir mais pontes e, consequentemente, desenvolver ainda mais o Estado”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

As rodovias que agora passam a ser administradas pela iniciativa privada somam 964,5 quilômetros, passando por algumas das principais regiões produtoras de Mato Grosso. Com esses novos contratos, Mato Grosso passa a ter 2.381 km de rodovias concedidas.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o que está sendo feito é uma parceria com o setor privado para acelerar o crescimento de Mato Grosso. “Esse é um modelo que deu certo na Europa, foi assim que eles fizeram o seu salto na infraestrutura. É assim que os Estados Unidos também fazem as suas estradas. É um modelo de parceria para o nosso desenvolvimento”, disse.

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Os contratos assinados por Mato Grosso trazem uma série de inovações, como o pagamento de pedágio e pesagem de veículos de carga sem a necessidade de parar os veículos. O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque, explicou, ainda, que há uma cláusula que prevê as adaptações climáticas das rodovias, que já se tornou uma referência junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

“Esse é um trabalho de uma grande equipe, para fazer um trabalho estruturado. Por mais que o cenário macroeconômico seja difícil, nós trouxemos investimentos. E também entregamos algo novo para Mato Grosso, fomos atrás de entregar o melhor que fosse possível e dar um passo a mais em relação ao que já é feito”, explicou.

O secretário adjunto também explicou que, agora, as concessionárias que assumem as rodovias vão se instalar nos trechos. Os contratos preveem que os primeiros 12 meses são dedicados à execução de obras iniciais e, apenas após cumpridos esses requisitos, é que a cobrança das tarifas de pedágio podem ser autorizadas.

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O deputado estadual Valmir Moretto afirmou que a assinatura dos contratos demonstra a preocupação de Mato Grosso com a população. “Não é apenas o desenvolvimento do Estado, mas uma preocupação com a segurança de cada usuário da rodovia, para que tenham sempre boas estradas para andar”, afirmou.

Foram assinados os contratos para os seguintes trechos:

Lote 1 – Rota do Arinos, que corresponde a 237,5 km das MTs 160/220/242/338 nos municípios de Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá, Juara e Tapurah.

Lote 2 – Rota da Produção, que corresponde a 418,5 km das MTs 160/235/249/480 nos municípios de Diamantino, São José do Rio Claro, Campo Novo dos Parecis, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Marilândia, Santo Afonso e Tangará da Serra.

Lote 5 – Rodovia da Integração, que corresponde a 308,3 km das MTs 020/326 nos municípios de Paranatinga, Campinápolis, Água Boa e Canarana.

Também estiveram presentes na assinatura os deputados estaduais Nininho, Dilmar Dal Bosco e Doutor João; o secretário-chefe de Gabinete da Governadoria, Jordan Espíndola; o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato; e o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Luis Alberto Néspolo, além de prefeitos e vereadores de diversos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 1,5 mil moradias estão disponíveis para aquisição com subsídio estadual em Cuiabá e VG

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 1.553 moradias disponíveis para aquisição, entre casas e apartamentos, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Para as famílias interessadas, o Governo de Mato Grosso, via MT Participações e Projetos (MT Par), oferta subsídio de até R$ 25 mil para ser aplicado na entrada do imóvel.

Ao todo, são 41 empreendimentos, cuja localização está disponível no site da MT Par (www.mtpar.mt.gov.br). Entre os residenciais ou condomínios disponíveis em Cuiabá (1.096 moradias), estão: Villaggio Orchideas 2, Chapada Atalaia, Chapada Giardini e Siriemas. Já em VG (457 moradias), são exemplos de empreendimentos disponíveis o Residencial Merit, Verona e Chapada das Mangabeiras.

Desde o início da operação da modalidade Entrada Facilitada, em 2019, foram beneficiadas 7.101 pessoas com o subsídio, totalizando um investimento de R$ 127 milhões.

O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que o grande propulsor do programa são as parcerias entre Governo do Estado, Governo Federal e prefeituras. “Cada um dos entes entra com um pouco e quem ganha é a população, que pode adquirir uma casa de forma acessível e com um valor de parcela inferior ao aluguel”, relata.

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Como funciona o programa

As pessoas interessadas em participar do programa devem fazer sua inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso, disponível no site da MT Par. Lá, devem preencher as informações solicitadas e se inscrever em um dos empreendimentos disponíveis.

Depois, basta pegar o número de cadastro e procurar uma construtora para saber qual é o valor dos subsídios e quanto ficarão as parcelas. Vale lembrar que, na hora da negociação, os benefícios do SER Família Habitação são acumulados aos do programa federal de habitação, o Minha Casa, Minha Vida, e os dados do interessado são avaliados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é o agente financiador do empreendimento.

Atualmente, 4.018 unidades habitacionais estão disponíveis no Sihab-MT em todo Mato Grosso. As moradias estão nos municípios de Alto Taquari (121), Campo Verde (59), Cuiabá (1.096), Lucas do Rio Verde (103), Mirassol d’Oeste (33), Nova Olímpia (1), Primavera do Leste (754), Rondonópolis (335), Sinop (803), Sorriso (177), Várzea Grande (457) e Vera (79).

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Novas faixas

Com relação às faixas de renda e aos respectivos subsídios, houve uma mudança recente. Desde o começo da semana, nos municípios com até 30 mil habitantes, a ampliação das faixas de renda elevou o número de famílias aptas ao subsídio máximo. Quem ganha até R$ 3.200 pode receber até R$ 35 mil. Já para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o subsídio é de R$ 30 mil. Famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 têm direito a R$ 10 mil, enquanto aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil podem acessar R$ 8 mil.

Nas demais cidades, os valores seguem a mesma lógica de atualização. O subsídio de R$ 25 mil é destinado a famílias com renda de até R$ 3.200. Para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, o valor é de R$ 20 mil. Já famílias com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 9.600 recebem R$ 10 mil, e aquelas com renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13 mil têm direito a R$ 8 mil.

Fonte: Governo MT – MT

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