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MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

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Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Educação inclusiva passa pela garantia da comunicação

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O segundo dia da capacitação “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), começou marcado por reflexões sobre comunicação, desenvolvimento humano e inclusão escolar. Realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, o primeiro painel da programação desta sexta-feira (21) reuniu especialistas para debater a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) e sua importância na garantia do direito à aprendizagem, à participação e à interação de pessoas com necessidades complexas de comunicação.O painel, presidido pelo coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação, promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso, teve início com a palestra “Fundamentos Teóricos para Compreensão da Necessidade – Uso da CAA”, ministrada pela fonoaudióloga do Comunic@TEA, Cândida Rosa de Lima Andrade.Durante a apresentação, a especialista compartilhou sua experiência pessoal como mãe atípica para demonstrar a importância de compreender os processos de comunicação das pessoas com deficiência. Ela relatou a trajetória vivida com o filho e defendeu a necessidade de superar concepções equivocadas sobre a ausência de comunicação.“Uma pessoa não deixa de pedir água porque não tem interesse de interagir. Alguma coisa muito importante aconteceu nesse cérebro. Acho que uma das maiores crueldades que a gente pode fazer com outro ser humano é acreditar que ele não interage porque não tem vontade”, afirmou.Cândida ressaltou que toda pessoa busca formas de se comunicar e interagir com o ambiente e que o desafio está em identificar quais barreiras impedem essa expressão. Segundo ela, o aumento do número de diagnósticos e o aprofundamento das pesquisas exigem que profissionais e gestores públicos ampliem a compreensão sobre os diferentes transtornos e suas especificidades.Na sequência, a psicóloga do Comunic@TEA, Maraíze Aparecida Zorlon Dias Hernandes, conduziu a palestra “Desenvolvimento Humano como Base para Compreender Comunicação e Aprendizagem”. A palestrante destacou que a inclusão exige um olhar mais amplo sobre o processo de desenvolvimento infantil e sobre as habilidades necessárias para que crianças e adolescentes participem efetivamente do ambiente escolar.Segundo ela, compreender o desenvolvimento humano permite identificar os apoios necessários para garantir não apenas a aprendizagem acadêmica, mas também a participação social dos estudantes.“Quando a gente fala de inclusão, as primeiras discussões costumam ser sobre diagnóstico, adaptações e direitos. Mas a proposta é olhar para o desenvolvimento como uma ferramenta que nos auxilia na intervenção e na atuação com o aluno”, explicou.Durante o debate, o promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso levantou questionamentos sobre um dos mitos mais recorrentes relacionados à Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA): a crença de que o uso desses recursos poderia prejudicar ou retardar o desenvolvimento da fala.“Ainda existe a ideia, inclusive entre profissionais da saúde, da educação e familiares, de que a comunicação aumentativa e alternativa pode atrasar o desenvolvimento da fala. Muitas vezes se priva aquela criança de uma atividade básica e necessária para qualquer ser humano, que é se comunicar”, observou.O presidente da mesa também destacou os desafios enfrentados pelas mães atípicas, frequentemente sobrecarregadas pelo cuidado dos filhos, e defendeu a importância do autocuidado e do fortalecimento das redes de apoio.Encerrando o painel, a fonoaudióloga Alessandra Gomes Buosi apresentou a palestra “Avaliação e Suporte à Implementação de CAA no Contexto Educacional”. Em sua exposição, ela compartilhou experiências pessoais e profissionais que evidenciam a transformação promovida pela comunicação alternativa na vida de pessoas com deficiência.A especialista reforçou que a CAA não substitui a fala nem impede seu desenvolvimento. Pelo contrário, amplia as possibilidades de comunicação e participação social das pessoas com necessidades complexas de comunicação.“Todo mundo tem algo a dizer. Quando falamos em avaliação para CAA, não é para saber se a pessoa é candidata ou não. Se ela tem dificuldade de compreender ou de se expressar, ela pode se beneficiar. O único pré-requisito é estar respirando”, disse.Alessandra também destacou que recursos visuais e estratégias de comunicação acessível beneficiam não apenas pessoas com deficiência, mas todos os estudantes. “Ninguém nunca teve reação adversa à implementação de CAA. Só aconteceu coisa boa”, enfatizou.A capacitação integra o projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência; CAO Educação; Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP); e as instituições Turma do Jiló e Comunic@TEA. O evento segue com palestras e debates voltados ao fortalecimento das políticas de educação inclusiva e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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