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Tribunal do Júri acata três denúncias do MP na última semana

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve três condenações em sessões do Tribunal do Júri realizadas na 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, na última semana. As decisões envolveram crimes graves como homicídio qualificado, tentativa de feminicídio, organização criminosa, tortura e tráfico de drogas.Os conselhos de sentença entenderam que os réus foram responsabilizados por condutas que colocaram em risco a vida, a integridade física e a segurança pública, resultando em penas que variam de 9 a 38 anos de reclusão, todas em regime fechado. Entre os casos julgados, destacam-se a condenação por tentativa de feminicídio durante uma confraternização familiar, a atuação em organização criminosa e práticas de tortura.No dia 25 de agosto, o Tribunal do Júri reconheceu a participação de Diales Oegos de Castro dos Santos em organização criminosa armada e em crimes de tortura contra três vítimas, além de tráfico de drogas. Ele foi condenado a 38 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O réu também foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado, que vitimou David Gilmour Cecílio. Na dosimetria, o juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati destacou a premeditação do crime, o fato de o homicídio ter sido cometido em via pública e em concurso de pessoas, além da gravidade do tráfico de drogas envolvendo adolescentes.Já em 26 de agosto, o réu Arnor dos Santos Feitosa foi condenado a 15 anos e 8 meses de prisão por tentativa de feminicídio e porte ilegal de arma. A denúncia foi conduzida pela promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria S. Cardoso, da 6ª Promotoria Criminal de Rondonópolis. O ataque ocorreu durante uma confraternização do Dia das Crianças, em local movimentado, o que agravou a pena. Arnor utilizou uma arma de fogo e atingiu a ex-companheira na região da coluna, causando graves sequelas.Por fim, no dia 27 de agosto, o réu José Felix da Silva foi condenado a 9 anos de prisão por homicídio qualificado. O Conselho de Sentença reconheceu que ele participou do crime cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Na fixação da pena, o magistrado destacou a violência excessiva, de o homicídio ter sido cometido em via pública e com a participação de mais de um autor e o fato de uma criança ter ficado em situação de abandono logo após o assassinato.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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