Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Paranatinga completa 29 anos levando Justiça ao interior do Estado

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A Comarca de Paranatinga, localizada na região Centro-Sul de Mato Grosso, completa neste sábado, 6 de setembro, 29 anos de instalação. Criada pela Lei nº 5.162/1967 e instalada oficialmente em 1996, a unidade exerce papel fundamental no atendimento jurisdicional à população, abrangendo também o município de Gaúcha do Norte e os distritos de Santiago do Norte, Salto da Alegria e Nova Aliança.

Atualmente, a Comarca conta com duas Varas em funcionamento, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). As unidades somam 4.398 processos em tramitação, sendo 2.493 na 1ª Vara e 1.905 na 2ª Vara, ambas com competência Cível e Criminal.

A direção do foro está a cargo da juíza Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, que atua em conjunto com o juiz Leonardo Lúcio Santos. A equipe da Comarca é composta por 23 servidores efetivos, seis comissionados, dez estagiários, dois credenciados e dez colaboradores terceirizados.

Nessas quase três décadas de atuação, a Comarca de Paranatinga tem sido fundamental na interiorização da Justiça, aproximando o Poder Judiciário das comunidades e garantindo o acesso a direitos constitucionais.

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Para a juíza Raíza Vitória, o aniversário é também um momento de valorização do trabalho desenvolvido. “Celebrar os 29 anos da Comarca de Paranatinga é reafirmar o compromisso do Judiciário mato-grossense com a cidadania e com o fortalecimento da Justiça no interior do Estado. Este é um espaço construído com dedicação por magistrados, servidores e colaboradores que, ao longo dos anos, contribuíram para tornar mais efetivo o atendimento à sociedade”, destacou.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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