AGRONEGÓCIO
Fórum aponta risco de colapso no crédito rural e sugere soluções para conter endividamento
Publicado em
16 de setembro de 2025por
Da Redação
A inadimplência no crédito rural chegou a 5,9% entre pessoas físicas em 2025, segundo dados apresentados nesta segunda-feira (15.09) durante o Fórum de Crédito e Endividamento Rural (veja aqui), realizado pela Aprosoja-MT em Cuiabá. Os bancos, que concentram entre 80% e 85% do financiamento ao setor, também registram 15,8% de renegociações na carteira, revelando a pressão crescente sobre o campo.
De acordo com João Ferrari Neto, analista do Banco Central, entre pessoas jurídicas o índice é menor — 0,5% de inadimplência e 6,5% de renegociações. Nas cooperativas de crédito, os atrasos caem ainda mais, para 0,4%, sustentados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Já nas instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil, a situação é mais crítica: 6,3% de inadimplência e 16,4% de renegociações, acima da média do setor privado.
Três caminhos propostos
O debate reuniu especialistas que apontaram medidas para evitar um colapso financeiro no setor. O economista Fábio Silveira, da MacroSector Consultores, defendeu maior participação do Estado no financiamento agrícola. “Enquanto os Estados Unidos destinam cerca de 11% da receita agrícola em subsídios, o Brasil aplica apenas 1,5%. Não podemos ter vergonha de buscar financiamento público para um setor estratégico da economia”, afirmou.
Silveira lembrou que a crise começou em 2022, quando os custos de fertilizantes dispararam em meio à guerra na Ucrânia e à volatilidade cambial. A taxa Selic elevada encareceu o crédito e reduziu as margens dos produtores. “Na soja, a relação de troca subiu de 19 para 24 sacas por tonelada de fertilizante, um aumento de 22%. Estamos em plena crise”, afirmou, destacando que a inadimplência no setor saltou de 2% em 2021/22 para 4% em 2024/25.
Para Ângelo Ozelame, fundador da consultoria Lucro Rural, a solução também passa por uma mudança na gestão das fazendas. Ele lembrou que muitos produtores, em anos de margens elevadas, assumiram dívidas para expandir sem avaliar os riscos. “Precisamos voltar à base e tomar decisões racionais, ancoradas em fluxo de caixa e não apenas em expectativa de preços”, disse.
O desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (TJMT), reforçou a necessidade de incentivar a mediação extrajudicial. Segundo ele, acordos diretos entre produtores, tradings e bancos são mais rápidos e eficazes que longos processos judiciais.
Setor pede confiança para atravessar a crise
Para o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, a combinação de insumos caros, commodities em baixa e catástrofes climáticas minou a saúde financeira do campo. Ainda assim, ele acredita em saídas viáveis. “O setor está fragilizado, mas é resiliente. Precisamos de confiança, crédito acessível e segurança jurídica para continuar produzindo e alimentando o país”, afirmou.
O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro) e também presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lembrou que o problema do endividamento rural não pode ser analisado apenas pela fotografia do presente, mas pela sequência de decisões equivocadas que se acumularam ao longo dos últimos anos.
“O que vemos hoje é o produtor rural encurralado por fatores que estão fora do seu controle: custos de insumos em disparada, juros em patamares históricos e eventos climáticos extremos. O produtor fez a parte dele, plantou, produziu, aumentou a produtividade, mas o cenário econômico não acompanhou. Não se trata de uma crise de eficiência do campo, mas de um descompasso entre o que o setor precisa e o que o sistema de crédito oferece”, avaliou Isan.
“Por isso defendemos que o debate vá além do socorro pontual. É necessário estruturar políticas de crédito de longo prazo, com taxas compatíveis com a realidade agrícola, e reforçar mecanismos como o Proagro e o seguro rural, que têm se mostrado fundamentais. Se o produtor tiver previsibilidade e proteção contra riscos externos, a inadimplência cai naturalmente. Essa é uma responsabilidade compartilhada: governo, instituições financeiras e setor produtivo precisam agir juntos para que o agronegócio continue sendo motor da economia brasileira”, concluiu Rezende.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Justiça Federal concede 10 anos para produtor pagar dívidas com a Caixa
Published
7 horas agoon
4 de julho de 2026By
Da Redação
A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT) determinou que a Caixa Econômica Federal reestruture o pagamento de uma dívida de crédito rural de R$ 925,6 mil, concedendo ao produtor um prazo de 10 anos para a quitação, com a primeira parcela fixada para março de 2027. A decisão, proferida pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira no dia 1º de julho de 2026, suspende a execução extrajudicial que estava em curso pelo banco e blinda o produtor contra restrições cadastrais, ao mesmo tempo em que veda a cobrança de juros moratórios ou multas sobre o saldo devedor.
O despacho afasta a mora — a inadimplência técnica — e obriga o banco a reformular o contrato, fundamentando-se na comprovação técnica de uma quebra superior a 50% na produtividade da safra de soja na propriedade. Ao analisar o pedido, o Judiciário entendeu que o contrato original, diante dos prejuízos climáticos, tornava-se inexequível, ameaçando a continuidade da atividade agrícola. A decisão rejeitou o argumento da Caixa, que invocava o princípio da liberdade contratual e a nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para recusar o alongamento da dívida.
Impactos e desdobramentos
A decisão ocorre em um momento de tensão regulatória. No mesmo dia da sentença, entrou em vigor a Resolução nº 5.314 do CMN, que alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para conferir às instituições financeiras maior autonomia para decidir sobre prorrogações de dívidas, sob o critério de “conveniência e decisão” bancária. A sentença de Mato Grosso, portanto, não é apenas um caso isolado de cobrança, mas um sinal de alerta para o mercado financeiro: a autonomia concedida pelo CMN aos bancos não é absoluta perante o Judiciário.
Embora o efeito desta decisão não seja automático para outros produtores — ou seja, não se trata de uma lei que obriga todos os bancos a alongarem dívidas em todo o país —, o caso funciona como um “leading case” ou precedente persuasivo. Advogados do setor agropecuário devem utilizar este entendimento em outros tribunais para demonstrar que, quando há comprovação de frustração de safra, o direito ao alongamento da dívida de crédito rural deve prevalecer sobre normas administrativas de conveniência bancária.
O novo cenário de judicialização
Para o setor produtivo, a decisão abre uma porta de saída, mas exige cautela. O precedente demonstra que o Judiciário não agirá como um “cancelador” de dívidas. A magistrada só concedeu o benefício porque a defesa apresentou laudos técnicos irrefutáveis sobre a quebra de produtividade. Isso sinaliza que produtores que buscam o Judiciário para evitar a falência precisarão de governança impecável: contabilidade em dia, monitoramento climático e provas técnicas de que a inadimplência é fruto do clima, não de má gestão.
Para o sistema financeiro, a notícia traz um aumento no risco de “judicialização” do crédito rural. Se os tribunais consolidarem o entendimento de que a prorrogação de 10 anos é uma medida de justiça social e econômica, os bancos serão forçados a recalibrar suas carteiras de risco. O efeito prático disso pode ser uma maior seletividade na concessão de crédito, com exigências mais rigorosas de garantias, ou até mesmo um aumento nas taxas de juros para compensar a possibilidade de, em caso de quebra de safra, o pagamento ser alongado judicialmente por uma década.
O caso segue para as instâncias superiores, já que a Caixa Econômica Federal deve recorrer da decisão. Até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifique o tema, o cenário será de insegurança jurídica, com produtores buscando amparo nos tribunais federais para garantir a viabilidade das lavouras em anos de insucesso climático.
Fonte: Pensar Agro
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