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Prefeito decreta situação de calamidade para reparo da ponte sobre o Córrego do Moinho

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, publicou na noite desta terça-feira (17) o Decreto nº 11.309, declarando situação de emergência para execução de obras de reparos e reconstrução da ponte de concreto sobre o Córrego do Moinho, localizada na Avenida Um, no bairro Jardim Imperial. A ponte, que liga os bairros Planalto e Itamarati ao Condomínio Belvedere I, foi inaugurada em junho de 2022 pela gestão anterior, e três anos após a entrega já apresenta comprometimento estrutural, afetando cerca de 20 mil moradores que dependem da via. A medida foi publicada na edição n° 1203 da Gazeta Municipal.

A decisão foi motivada por denúncias registradas em julho de 2025 pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, que apontaram riscos à segurança da estrutura. Vistorias técnicas realizadas pelas Secretarias de Infraestrutura e Obras e pela Defesa Civil Municipal identificaram recalque diferencial, solapamento das fundações e risco iminente de colapso, o que levou à interdição total da ponte em 27 de agosto. Barreiras físicas, faixas de isolamento e placas de advertência foram instaladas para proteger pedestres e condutores.

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O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, a convocação de voluntários e a adoção de medidas emergenciais, incluindo desapropriações e dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços necessários à obra. As medidas devem garantir a conclusão da reconstrução em até um ano. Em casos de risco iminente, autoridades e agentes de defesa civil poderão entrar em propriedades particulares, com indenização posterior em caso de danos.

Para minimizar transtornos, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semosp) realizará fiscalização em horários aleatórios e alerta que a violação da interdição representa risco à vida. A Defesa Civil acompanha a situação com levantamentos técnicos, enquanto a Secretaria de Infraestrutura e Obras (SMINFRA) prepara o projeto emergencial da nova ponte, que será encaminhado à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) para início imediato das obras.

Além disso, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb realiza reparos e instalação de iluminação nas ruas utilizadas como rotas alternativas, garantindo segurança e visibilidade para condutores e pedestres.

#PraCegoVer

A imagem mostra trechos da ponte sobre o Córrego Moinho, que conecta os bairros Planalto/Itamarati ao Condomínio Belvedere II.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular

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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.

O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.

A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.

No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.

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Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.

Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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