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Mudanças no IR estão no Senado: Veja o que muda para o produtor rural

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O projeto de lei que altera o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está agora no Senado, e, segundo analistas, deve ter uma tramitação rápida. Se validado, as novas regras passarão a valer em 2026. Para o produtor rural, é fundamental entender quais dessas mudanças impactarão sua tributação, sua operação e seus investimentos.

A principal inovação é a ampliação da faixa de isenção: quem recebe até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano) ficará isento do IRPF. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 2.428,80 mensais. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês terá redução de alíquota. A alíquota máxima de 27,5% permanece para quem recebe renda tributável acima desse patamar.

Para compensar a menor arrecadação, o texto aprovado inclui uma alíquota adicional de até 10% para contribuintes com renda total (inclusive lucros e dividendos) superior a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). O projeto determina que o cálculo para a atividade rural siga a Lei 8.023/1990 — isto é, com base no lucro real (receita bruta menos despesas), não no faturamento. Isso evita que produtores paguem imposto sobre ganhos que não traduzem lucro.

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Um ponto importante para o agronegócio: aplicações financeiras ligadas ao setor — como LCAs, CRAs, CDAs e Fiagro — foram mantidas fora da base que determina a alíquota extra. Ou seja, esses rendimentos não são somados aos R$ 600 mil anuais que definem quem será tributado pela contribuição adicional.

Por outro lado, emendas que propunham isenção da receita bruta da atividade rural para produtores com volume anual menor não foram aprovadas. O relator defendeu que esse tema demande debate mais amplo em uma futura reforma tributária.

Se o Senado confirmar as alterações, produtores com renda modesta terão alívio tributário. Mas quem opera com receitas elevadas precisará se preparar para tributos adicionais. A decisão final do Senado deverá ser acompanhada de perto pelo setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Enquanto EUA anunciam tarifas, China abre mercado para a carne brasileira

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No mesmo momento em que os Estados Unidos ampliam as ameaças tarifárias contra produtos brasileiros, a China enviou um sinal na direção oposta. O governo chinês anunciou nesta terça-feira (02.05) o reconhecimento de todo o território brasileiro como livre de febre aftosa sem vacinação, decisão que elimina as últimas restrições sanitárias sobre estados do Norte do país e abre caminho para ampliar as exportações de carne bovina e suína ao principal mercado consumidor do mundo.

A medida tem peso estratégico para o agronegócio brasileiro. A China é o maior comprador mundial de carne bovina e absorve mais da metade de toda a carne bovina exportada pelo Brasil. Apenas no primeiro trimestre deste ano, os chineses importaram quase R$ 16,5 bilhões em carnes brasileiras, demonstrando a dimensão do mercado para a pecuária nacional.

O reconhecimento encerra uma negociação que se arrastava há mais de duas décadas e uniformiza o status sanitário brasileiro perante as autoridades chinesas. Na prática, produtos que enfrentavam limitações em razão das restrições aplicadas a determinadas regiões do país passam a ter acesso ampliado ao mercado asiático. Entre os principais beneficiados estão carnes com osso, miúdos e outros produtos de maior valor agregado, segmentos que tradicionalmente encontram forte demanda na China.

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A decisão ocorre em um momento particularmente relevante para a pecuária nacional. Nos últimos meses, frigoríficos e exportadores brasileiros vinham buscando ampliar sua participação no mercado chinês, inclusive com pedidos de habilitação de novas plantas exportadoras e negociações para aumento de volumes embarcados.

A importância da China para o campo brasileiro vai muito além da pecuária. No ano passado, o país asiático comprou mais de R$ 275 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro, mantendo-se com ampla folga como o principal destino das exportações do setor.

Para a pecuária, o anúncio representa uma vitória ainda mais significativa porque reforça a credibilidade sanitária brasileira justamente quando diversos países endurecem exigências para importação de proteínas animais. O reconhecimento chinês funciona como um aval à estrutura de vigilância sanitária e defesa agropecuária construída pelo Brasil ao longo dos últimos anos.

A sinalização também ganha relevância diante do cenário internacional. Enquanto Washington discute novas sobretaxas que podem atingir parte das exportações brasileiras, Pequim amplia o acesso para um mercado de mais de 1,4 bilhão de consumidores e reforça sua posição como principal destino da proteína animal produzida no Brasil. Para o setor pecuário, a mensagem é clara: se de um lado surgem barreiras comerciais, do outro o maior comprador de carne do planeta está abrindo ainda mais espaço para o produto brasileiro.

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Fonte: Pensar Agro

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