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MPMT discute os desafios no combate à violência doméstica 

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Encerrando a edição de Rondonópolis do projeto “Diálogos com a Sociedade”, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o estúdio de vidro do Rondon Plaza Shopping recebeu o promotor de Justiça Ari Madeira Costa e a Assistente Social Paula de Ávila Assunção, especialista em Terapia Familiar Sistêmica, para debater o tema da violência doméstica.Os entrevistados de sexta-feira, 03 de outubro, abordaram a aplicação da Lei Maria da Penha, a atuação do sistema de justiça e o papel da rede de assistência social no rompimento do ciclo da violência.Segundo o promotor de Justiça é fundamental educar e conscientizar a sociedade, promovendo responsabilização do agressor e apoio integral à vítima, e não apenas proteção. Ele também ressaltou que fatores como dependência financeira, medo e dinâmicas familiares complexas dificultam a denúncia, e que é necessário fortalecer a confiança das mulheres para que denunciem.“É importante destacar que site do Ministério Público dispõe de cartilhas e informações sobre violência doméstica, incluindo orientações e canais de denúncia”, lembrou. O promotor ainda destacou que “apesar dos avanços na legislação, nos municípios menores o acesso aos direitos e ao sistema de proteção social são comprometidos por problemas estruturais” refletindo no atendimento adequado às vítimas.Paula de Ávila Assunção, com mais de 30 anos de experiência em políticas públicas, explicou que a violência está naturalizada na sociedade e nas relações familiares, sendo um problema que se perpetua entre gerações. Ela detalhou o ciclo da violência, em que padrões violentos se repetem e muitas vezes são aceitos como normais, afetando também crianças e adolescentes. “É fundamental romper esse ciclo, promovendo educação, conscientização, apoio social e políticas de reeducação para agressores. A prevenção deve incluir a construção de uma masculinidade não violenta”, destacou a assistente social.O debate abordou ainda as raízes culturais da violência, ligadas a valores históricos e sociais que supervalorizam o homem e justificam agressões em nome da manutenção da família. Os especialistas enfatizaram a necessidade de analisar as relações de poder e submissão presentes no contexto familiar, escolar, religioso e no ambiente de trabalho, promovendo uma mudança cultural que fortaleça a proteção social e a responsabilização do agressor.O projeto Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Amaggi, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Aprosoja-MT, Águas Cuiabá, Bom Futuro, Energisa, Instituto da Madeira de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, Rondon Plaza Shopping e Unimed Mato Grosso, reafirmando seu compromisso com o debate público e a promoção dos direitos humanos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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