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Iniciativa de Wilson Santos consolida Mato Grosso como referência nacional na causa da dislexia

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Há quase uma década, o tema da dislexia começou a ganhar espaço em Mato Grosso e se tornou visível perante a sociedade, inspirando outros estados brasileiros a ampliarem o debate sobre o transtorno e promoverem a inclusão social. Esse avanço tem a contribuição do deputado Wilson Santos (PSD), que desde o início apoiou e participou ativamente das ações em defesa das pessoas com dislexia, ao lado de mães e familiares que enfrentam o desafio do transtorno do neurodesenvolvimento.

Como parte desse propósito de fortalecer e consolidar políticas públicas voltadas à causa, por indicação de Wilson Santos a Assembleia Legialtifva de Mato Groso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (6), no Plenário das Deliberações “Renê Barbour”, a 10ª edição do Simpósio sobre Dislexia. O evento reuniu especialistas, educadores, famílias e representantes de instituições, promovendo palestras, debates e a atualização de informações científicas sobre o tema.

O parlamentar presidiu o Simpósio e destacou que Mato Grosso tornou-se referência nacional na discussão sobre dislexia, resultado de um trabalho contínuo de sensibilização e formulação de leis. “Nosso foco é a educação inclusiva. Precisamos entender que todos os seres humanos são diferentes e merecem um olhar respeitoso e acolhedor. Aqui nasceu a Associação de Dislexia de Mato Grosso, que inspirou o país. Já conquistamos mais de oito leis estaduais em favor das pessoas com o diagnóstico e até uma legislação nacional foi provocada a partir dessa mobilização. Esse é o nosso papel: plantar e regar essa semente”, destacou o deputado.

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Wilson Santos relembrou que todo esse movimento começou a partir do encontro com um grupo de mães mato-grossenses, que buscavam espaço para discutir o tema e dar voz às famílias. Uma delas foi Gabrielle Coury de Andrade, hoje presidente de honra da Associação de Dislexia de Mato Grosso. “Houve um tempo em que não tínhamos voz, pouco se falava em dislexia. Eram muitas perguntas sem respostas. Mães e professores não sabiam como agir. O deputado Wilson Santos nos acolheu e, com o apoio de muitas mãos e corações, decidimos lutar”, relatou Gabrielle.

Durante o encontro, a neuropsicóloga e membro da Associação Brasileira de Dislexia (ABD), Inez Ocanã de Luca, abordou as dificuldades enfrentadas pelos disléxicos e os principais comportamentos observados em diferentes fases da vida. “Na alfabetização é possível identificar as dificuldades na leitura, escrita, compreensão de textos, matemática, memória e coordenação motora. É um quadro complexo. Essas pessoas, muitas vezes, sofrem bullying e enfrentam desafios sociais, mas também, possuem grandes habilidades. A dislexia é genética. É preciso que os disléxicos acreditem em si mesmo, são capazes e muito inteligentes, o restante se encaixa”, afirmou.

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A superintendente de Equidade e Inclusão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Paula Cunha, destacou as ações desenvolvidas pelo governo estadual na consolidação da educação inclusiva. “A educação inclusiva é hoje uma prioridade. Instituímos políticas voltadas aos transtornos de aprendizagem e nossos professores vêm sendo capacitados para um olhar mais acolhedor. Somos uma rede com mais de 300 mil estudantes e mapear esses casos é essencial para consolidar uma política pública sólida”, ressaltou.

Wilson Santos reforçou que a dislexia ainda é uma temática recente no campo social, mas que começa a ganhar o devido espaço nas discussões públicas. “Com o trabalho realizado no Parlamento Estadual, conseguimos colocar este assunto na mesa de importantes autoridades e instituições”, concluiu.

Ao final do evento, o parlamentar entregou moções de aplauso a todos os envolvidos na construção de políticas de inclusão em Mato Grosso, em especial àqueles que atuam diretamente na causa da dislexia.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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