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ALMT realiza 1ª reunião da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (16), a primeira reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena. A iniciativa, proposta pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), tem o objetivo de discutir demandas e propor ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas no estado.

Durante o encontro, o debate sobre o autismo nas comunidades indígenas ganhou destaque. O vereador e presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Celso Henrique Batista da Silva, informou que o município possui sete aldeias e cerca de 980 indígenas. Segundo ele, o autismo tem se tornado uma preocupação crescente e ainda carece de políticas públicas específicas.

“É uma realidade que precisa ser tratada com mais sensibilidade. Temos buscado apoio de profissionais para oferecer atendimento voluntário às famílias, mas é necessário ampliar o acesso às terapias e tratamentos pelo SUS, especialmente nas aldeias”, destacou o vereador.

O coordenador de Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Araguaia, Labé Karajá, relatou que, na região de São Félix do Araguaia, 20 crianças indígenas aguardam diagnóstico de autismo na APAE local.

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“Antes, esses casos não eram identificados. Agora, com o acompanhamento médico, estamos descobrindo que o autismo também é uma realidade nas aldeias. Ainda faltam especialistas, mas estamos encaminhando as crianças e buscando ampliar o suporte”, afirmou.

Foto: Helder Faria

A psicóloga Jaqueline Souza explicou que o autismo não é uma doença, mas um transtorno do neurodesenvolvimento que exige acompanhamento e inclusão social.

“O autismo não é algo novo, mas ainda falta informação e debate. Não existe cura, e sim tratamento e rede de apoio. É preciso capacitar as equipes de saúde e garantir que as leis existentes sejam aplicadas. Este debate é o primeiro passo para implementar ações que ofereçam atendimento de qualidade à população indígena”, ressaltou.

A presidente da CST da Saúde Indígena, Paloma Velozo, destacou que o tema é novo nos territórios indígenas e requer orientação técnica para os profissionais de saúde e educação. Segundo ela, o espaço tem permitido ouvir lideranças e especialistas que contribuem para a construção de estratégias mais efetivas.

“O tema é amplo e exige capacitação. Com o acesso e a participação dos povos indígenas, conseguimos ouvir profissionais que abordam o assunto com mais propriedade, o que facilita o trabalho nas aldeias e nas escolas, especialmente na identificação de crianças com o espectro autista”, afirmou Paloma.

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Ela acrescentou que o deputado Max Russi tem apresentado propostas voltadas à saúde, e que a expectativa é ampliar esse diálogo também para as demandas indígenas. A CST discute temas de média e alta complexidade e avalia a possibilidade de incluir a saúde indígena na Lei Orçamentária Anual (LOA) da Assembleia, visando fortalecer o atendimento nos municípios.

“Atualmente, estão sendo ouvidos representantes de 46 povos indígenas, com a participação dos coordenadores do DSEI Araguaia e do DSEI Cuiabá. Também buscamos parcerias com entidades federativas e órgãos como a Conab, o Ministério da Agricultura e a UFMT, que têm colaborado em ações de segurança alimentar e acesso à água. Essas parcerias são fundamentais para garantir dignidade e qualidade de vida às comunidades”, concluiu.

A CST da Saúde Indígena segue com reuniões periódicas, reunindo representantes de órgãos públicos, entidades e lideranças tradicionais para propor medidas que fortaleçam as políticas de atenção à saúde dos povos indígenas em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Corregedoria da ALMT troca experiências com CGE para aprimorar procedimentos

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Nessa quarta-feira (11), a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma visita à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) para trocar experiências e conhecer práticas adotadas na condução das atividades correcionais. O encontro permitiu à equipe da Assembleia aprofundar conhecimentos sobre procedimentos, sistemas, fluxos de trabalho e mecanismos utilizados pelo órgão de controle do Poder Executivo estadual.

Segundo o corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado dos Santos Costa, a visita foi uma oportunidade de aprendizado e intercâmbio entre as instituições. “A Corregedoria da Assembleia é um órgão relativamente jovem, com pouco mais de dez anos de criação, enquanto a CGE já possui uma trajetória mais consolidada. Viemos conhecer os procedimentos, os sistemas, os fluxos de trabalho e a experiência que eles acumularam ao longo dos anos para que possamos aprimorar cada vez mais nossa atuação”, afirmou.

Durante a reunião, o corregedor-geral da Casa de Leis e os analistas Larissa Coelho, Valdilson Silva e Nelson de Carvalho Júnior conheceram a estrutura da Corregedoria-Geral da CGE, os instrumentos utilizados na condução dos processos disciplinares e as rotinas adotadas para garantir maior eficiência na apuração de irregularidades e na promoção da integridade no serviço público.

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Além da troca de experiências, a equipe da Assembleia também foi apresentada às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 845/2026, publicada no último dia 9. A nova norma atualizou dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990 relacionados aos processos administrativos disciplinares dos servidores públicos estaduais.

De acordo com Gabriel Machado, as mudanças representam um avanço para a atuação das corregedorias ao trazer mais detalhamento sobre procedimentos que fazem parte da rotina dos órgãos correcionais. “A lei antes era muito vaga e agora acabou pormenorizando toda a questão dos procedimentos que fazem parte do dia a dia da Corregedoria. Antes precisávamos buscar referências na União, em outros estados e até mesmo em outros órgãos para complementar o suporte jurídico. Agora ela trouxe essas previsões para dentro da legislação estadual”, explicou.

Entre as mudanças destacadas estão o detalhamento das investigações preliminares e a incorporação à legislação estadual de procedimentos que já eram adotados pelas corregedorias, mas que não possuíam previsão legal expressa, proporcionando mais segurança jurídica e uniformidade na condução dos processos.

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Outro ponto ressaltado por Gabriel Machado foi a criação do instituto da ciência ficta, que permite considerar formalmente cientificado o servidor ou ex-servidor que não se manifesta após ser comunicado pelos canais oficiais cadastrados. A atualização da legislação também trouxe regras mais claras para a responsabilização administrativa em casos envolvendo crimes graves e participação em organizações criminosas, estabelecendo critérios mais objetivos para a atuação dos órgãos correcionais, enquanto prevê mecanismos de solução consensual para infrações de menor gravidade.

Para o corregedor-geral da ALMT, o contato com a CGE foi importante justamente porque muitas das inovações incorporadas à legislação surgiram a partir da experiência prática dos órgãos de controle. “Essa troca de experiências é fundamental porque nos permite conhecer soluções que já vêm sendo aplicadas e aperfeiçoar nossos próprios procedimentos. O objetivo é fortalecer a atuação da Corregedoria da Assembleia e garantir cada vez mais segurança jurídica e eficiência aos processos”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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