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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário vistoria penitenciária e cumpre agenda em Sinop

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) realizou visita de inspeção, nesta quarta-feira (22), na Penitenciária de Sinop – Dr Osvaldo Florentino Leite Ferreira “Ferrugem”. A ação ocorreu com as presenças do supervisor e coordenador do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri e juiz Geraldo Fidelis, respectivamente.

O grupo tem percorrido as unidades prisionais de todo o estado, com o objetivo de vistoriar as condições das instalações e garantir o desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas de ressocialização voltadas às pessoas privadas de liberdade.

Na Penitenciária de Sinop, a comitiva percorreu diversas alas, conversando com os reeducandos e colhendo as principais demandas relacionadas à reinserção no mercado de trabalho, alimentação, saúde, entre outras.

“Foi mais uma oportunidade para vermos de perto as condições que os reeducandos do nosso estado estão cumprindo suas penas. Verificamos que, no sistema prisional, uma das demandas com prioridade de atendimento é a da área da saúde. Sabemos que, quando esse serviço não opera a contento, pelo menos na atenção primária, isso afeta os municípios”, explicou o desembargador Orlando Perri.

Além da vistoria, o GMF também aproveitou a passagem pela Capital do Nortão para cumprir uma agenda de reuniões com autoridades e representantes da sociedade civil. Um dos encontros foi realizado na Prefeitura de Sinop, onde foram debatidas com o prefeito Roberto Dorner ações que podem ser desenvolvidas em parceria com o município para o atendimento e ressocialização dos 1.600 recuperandos que cumprem pena em Ferrugem.

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Na ocasião, o desembargador apresentou ao prefeito a proposta para adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que possibilita a oferta de serviços de saúde dentro das unidades prisionais. Também participaram representantes do Governo do Estado e do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sinop (Concep).

“Este convênio que a Prefeitura pode fazer com a União vai propiciar a vinda de recursos para que o Município possa contratar pelo menos um médico e um odontólogo para dar assistência aos reeducandos. O que estamos propondo é que essa atenção se dê dentro da penitenciária, até para que não continue estrangulando as unidades de saúde do município, como UPAs e policlínicas”, explicou Perri.

O prefeito de Sinop aprovou a adesão ao PNAISP e agradeceu a parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Entendemos que esse é um trabalho que nós também temos a obrigação e o dever de fazer. Por isso, agradeço ao desembargador que sempre traz boas propostas para o nosso município. É sempre bom termos essa possibilidade de discutir demandas da cidade e apresentar melhorias”, disse Roberto Dorner.

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A segunda reunião ocorreu no Plenário do Fórum da Comarca de Sinop e contou com a participação da Associação Mais Liberdade, Escritório Social da Prefeitura de Sinop, Concep de Sinop e Cuiabá, Fundação Nova Chance (Funac), e do juiz Walter Tomaz da Costa, titular da Vara de Execução Penal de Sinop. O juiz Geraldo Fidelis classificou a passagem por Sinop como positiva.

“Não foi a primeira vez que estivemos em Sinop para fazer essa inspeção na Penitenciária “Ferrugem”. Em relação às vistorias anteriores, observamos alguns avanços, mas também algumas questões, principalmente ao termos esse contato olho a olho com as pessoas privadas de liberdade. Essa ação é muito importante. Colhemos várias demandas que serão estudadas”, pontuou Fidelis.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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