Ministério Público MT

Operação apreende 22 animais e aplica R$ 8,5 mil em multas

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A Operação Libertas, deflagrada na quarta-feira (29), resultou na apreensão de 21 aves, sendo dois papagaios-verdadeiros e 19 pássaros, além de uma cobra jiboia, totalizando 22 animais retirados do tráfico. Durante a ação, também foram apreendidos 22 gaiolas, 45 anilhas, três armadilhas e 76 cartões de identificação de aves, reforçando o caráter estruturado das atividades ilegais. As multas aplicadas somam R$ 8,5 mil.A operação teve como foco o combate à biopirataria e ao comércio ilegal de animais silvestres. As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão e realizaram fiscalizações em criadouros suspeitos, com o objetivo de desarticular redes criminosas e proteger a biodiversidade brasileira.Participaram da operação o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da capital, a Polícia Civil de Mato Grosso e outros 10 estados, a Polícia Militar de Proteção Ambiental, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).A investigação teve início após a localização de uma serpente em uma encomenda despachada por uma transportadora em Cuiabá, revelando um esquema de tráfico de animais silvestres. A biopirataria representa uma grave ameaça à biodiversidade, ao patrimônio genético nacional e ao equilíbrio dos ecossistemas, além de causar prejuízos econômicos e científicos ao país. Por isso, a operação buscou desarticular redes envolvidas na captura, transporte, comercialização e exportação ilegal de espécies nativas da fauna e flora.“Nosso objetivo foi não apenas coibir práticas criminosas que ameaçam a biodiversidade brasileira, mas também reforçar o compromisso institucional com a preservação do patrimônio natural e o cumprimento da legislação ambiental. A biopirataria é um crime silencioso, mas extremamente nocivo, que envolve redes organizadas e causa prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade. Por isso, é fundamental que continuemos atuando de forma coordenada, técnica e firme, para garantir que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados”, destacou a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza.Foram cumpridas ordens judiciais de busca e apreensão em quatro endereços (dois em Minas Gerais e dois em Cuiabá), além de fiscalizações em quatro criadouros de animais silvestres na capital mato-grossense. A operação também teve como foco a apreensão de espécimes, material genético e equipamentos utilizados nos crimes, bem como a identificação de rotas e pontos de coleta e transporte ilegal.Também foram combatidas fraudes em autorizações e cadastros ambientais, como o uso de documentos falsos e a manipulação de dados em sistemas como o Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna), o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) e o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio).Além dos crimes ambientais, foram identificadas práticas correlatas como lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes fiscais e receptação. A operação mobilizou mais de 30 servidores, entre policiais, fiscais e representantes do Ministério Público. Todo o material apreendido e os suspeitos detidos foram encaminhados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), e os animais resgatados foram destinados ao Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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