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CNJ torna dupla autenticação obrigatória para público externo acessar PJe

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A imagem apresenta o logotipo do sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico, acompanhado do texto “Dupla Autenticação”. À esquerda, há um ícone de documento com um cadeado laranja, simbolizando segurança digital. O fundo é branco com uma faixa laranja na base.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os tribunais do país adotem, a partir de segunda-feira (03 de novembro), o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso aos sistemas judiciais, conforme a Portaria CNJ nº 140/2024. O objetivo é proteger informações processuais, garantir a integridade dos sistemas e reduzir riscos de ataques cibernéticos.

No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), a partir dessa data, o público externo deverá usar aplicativos autenticadores, como Gov.br, FreeOTP, Google Authenticator e Microsoft Authenticator, que geram códigos numéricos temporários de seis dígitos.

Esses códigos passam a ser o segundo fator obrigatório de autenticação, junto à senha pessoal do usuário.

Autenticação além do Gov.br

O acesso via Gov.br nível Ouro é uma das opções oferecidas, especialmente para usuários(as) que já utilizam a verificação em duas etapas no aplicativo do Governo Federal.

No entanto, o MFA não se limita ao Gov.br, uma vez que o CNJ exige que todos os acessos ao PJe, independentemente da forma de login, utilizem dupla verificação com autenticação multifatorial.

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Essa ampliação assegura que tanto usuários internos (magistrados e servidores), quanto externos (advogados, promotores e defensores) estejam protegidos sob os mesmos padrões de cibersegurança.

Por que o novo método é mais seguro

Os códigos gerados pelos autenticadores são dinâmicos, criptografados e mudam a cada poucos segundos, o que elimina vulnerabilidades associadas a senhas fixas e tokens reutilizáveis.

Isso impede fraudes de login, clonagem de dispositivos e compartilhamento indevido de credenciais.

Proteção integral das informações do PJe

Com a dupla autenticação, o acesso ao PJe passa a ocorrer em ambiente totalmente validado e auditável, o que significa que cada entrada e operação ficam associadas a um usuário legítimo.

Isso traz mais confiança ao público externo que utilizam o sistema.

Página de Ajuda MFA – TJMT

👉 Acesse a página do MFA no PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Consulte também os manuais disponíveis em:

Manual 2FA PJe TJMT – GOVBR

Manual 2FA PJe TJMT – Autenticadores

Suporte técnico

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso com autenticação multifatorial, os usuários poderão entrar em contato com os canais de suporte exclusivos da CTI, disponíveis a partir de 3 de novembro:

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– OAB-MT: (65) 3617-3909

– MPMT / PGE-MT / Defensoria Pública de MT: (65) 3617-3910

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário e Ministério Público promovem encontro sobre direitos da criança e adolescente

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Cuiabá sediará, nos dias 18 e 19 de maio, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento é organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Nesta terça-feira (5), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes da programação, que será realizada no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. O encontro é voltado a magistrados, membros do MPMT, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e todos aqueles que atuam ou têm interesse na área.
Durante os dois dias, serão discutidos temas atuais e importantes, como: a proteção no ambiente digital; o enfrentamento à violência sexual; a execução de medidas socioeducativas; os desafios relacionados ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas; e o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas, destacou que neste ano o evento trará perspectivas nacional e internacional para o debate. Segundo ela, a participação de palestrantes estrangeiros proporcionará uma experiência que permitirá comparar práticas e fortalecer ainda mais o sistema de garantia de direitos em Mato Grosso.
“O encontro vem na esteira dos outros fizemos, que é fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Vamos contar com dois palestrantes do exterior e conseguiremos fazer essa comparação do funcionamento dos direitos das crianças e adolescentes tanto no Brasil, quanto em outros países”, disse a magistrada.
De acordo com o procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa reforça um trabalho conjunto desenvolvido há anos entre o Judiciário e o Ministério Público. Ele enfatizou que a capacitação contínua é essencial diante dos desafios atuais.
“São temas do momento, são temas preocupantes, sobre os quais precisamos estudar, reciclar e nos aprofundarmos. Há cinco anos consecutivos, o Ministério Público de Mato Grosso e o Poder Judiciário resolveram priorizar ainda mais nas duas instituições a capacitação e o treinamento na área da infância e juventude”, pontuou o procurador.
O encontro é uma iniciativa conjunta do Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).
Foto1: Assessoria MPMT
Imagens 2 e 3: Aldenor Camargo – TJMT

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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