Tribunal de Justiça de MT
Judiciário de Mato Grosso recebe honraria por ações de preservação ambiental
O compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a preservação ambiental foi reconhecido, nesta quinta-feira (6 de novembro), durante solenidade realizada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Cuiabá.
Os juízes Leonísio Salles de Abreu Júnior, da Comarca de Chapada dos Guimarães, e Emerson Luís Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, receberam a Medalha do Mérito Protetor Ambiental, honraria concedida pelo Governo do Estado a personalidades que se destacam na defesa do meio ambiente.
Reconhecimento à união em prol da natureza
O juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior destacou que a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho coletivo em defesa das futuras gerações.
“A solenidade representa a união de esforços de todos os parceiros do sistema de proteção ambiental, dentre eles o Judiciário. É uma forma de mostrar à sociedade que essa união está sendo fortalecida e reconhecida”, afirmou o magistrado.
O juiz ressaltou que a atuação conjunta com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e com o Programa Verde Novo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tem ampliado as ações de educação ambiental, reflorestamento e fiscalização na região.
Considerada uma das áreas mais sensíveis e estratégicas para a preservação dos recursos hídricos do estado, Chapada dos Guimarães abriga nascentes que abastecem Cuiabá e influenciam o Pantanal.
A comarca tem atuado em várias frentes: palestras educativas em escolas, plantio de mudas nativas e mobilização social.
“Chapada é guardiã das águas de Mato Grosso. Proteger suas nascentes é preservar o Pantanal e garantir qualidade de vida para toda a população”, reforçou o juiz Leonísio.
Nos últimos meses, a Polícia Ambiental promoveu ações educativas em três municípios da comarca, envolvendo centenas de estudantes, só no Centro Educacional Sebastião Albernaz (CESA), cerca de 290 crianças participaram de atividades e exposições de animais taxidermizados.
Educação e cidadania ecológica
O magistrado enfatizou que o maior legado das iniciativas está na formação de novos multiplicadores ambientais.
“A educação ambiental é a semente de um futuro sustentável. Estar nas escolas é dialogar com quem pode transformar o amanhã. Cada árvore plantada representa consciência e compromisso coletivo”, afirmou.
Além da conscientização, o trabalho conjunto entre o Judiciário, a Polícia Militar Ambiental e os órgãos de fiscalização tem ajudado a identificar casos de assoreamento e ocupações irregulares em nascentes e afluentes, solicitando providências para a recuperação de áreas degradadas.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.
Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.
Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.
Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.
A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.
Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.
Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.
A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
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