Tribunal de Justiça de MT
7ª Corrida do Judiciário reúne cerca de mil participantes de todo o estado
Cerca de mil pessoas de todo o estado enfrentaram os percursos de caminhada de 2 km, e corrida de 5 km e 10 km na 7ª Corrida do Judiciário. Realizado neste domingo (09), o evento esportivo contou com a participação de magistrados, servidores e comunidade em geral, promovendo uma manhã de integração social, saúde e qualidade de vida. 
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, foi o responsável por dar a largada e também participou da entrega das premiações aos vencedores. Para ele, a 7ª Corrida do Judiciário conseguiu ir além do clima de competição e proporcionou um momento de descontração e comunhão aos atletas.
O coordenador da corrida, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, também fez uma avaliação positiva. Para ele, o apoio da administração do Judiciário de Mato Grosso foi fundamental para o sucesso do evento, que conseguiu atrair público não só de Cuiabá, mas também de diversos municípios do interior do estado.
De acordo com a presidente da AMAM, juíza Jaqueline Cherulli, todo trabalho foi feito objetivando proporcionar a melhor experiência possível aos atletas. “Trabalhamos para que todos tivessem o melhor possível na corrida. A largada, a chegada, o percurso todo pensado com muito carinho”, completou. 
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, prestigiou o evento e reforçou a união das instituições na promoção de ações de saúde. “Sou apaixonada por corrida de rua. E hoje tivemos uma prova linda, muito bem organizada. Parabenizo o Judiciário pela iniciativa e já estou no aguardo para a prova de 2026”, relatou. 
Estiveram presentes a desembargadora Juanita Clait Duarte, a juíza-auxiliar da Presidência, Gabriela Knaul de Albuquerque e Silva; Secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior; diretora-geral do TJ, Andrea Marcondes; vice-diretora-geral; Renata Bueno; a coordenadora de Gestão de Pessoas, Claudenice Deijany F. de Costa; coordenador de Infraestrutura, Roberto Cyríaco, coordenadora de Magistrados, Renatta Tirapelle, diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje/CGJ), Shusiene Tassinari Machado; presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Juízes e juízas presentes: Christiane da Costa Marques Neves, Renata do Carmo Evaristo Parreira, Marina Carlos França, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, Fernanda Mayumi Kobayashi, Marilia Augusto de Oliveira Plaza, Luis Otávio Pereira Marques, Vinicius Paiva Galhardo, Ramon Fagundes Botelho, Francisco Ney Gaíva, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, Glauber Lingiardi Strachicini, Edson Carlos Wrubel Junior.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Justiça mantém condenação de motorista que transportava arma com licença vencida
Resumo:
- Motorista é condenado por transportar arma com autorização vencida e fora do trajeto permitido, após ser flagrado em rodovia federal em Mato Grosso.
- A alegação de desconhecimento da ilegalidade foi rejeitada, e o porte foi mantido como crime.
Um motorista foi condenado por porte ilegal de arma de fogo após ser flagrado com um revólver dentro da cabine de um caminhão, em uma rodovia federal em Mato Grosso. A decisão foi mantida pela Segunda Câmara Criminal, que negou o recurso da defesa e confirmou integralmente a sentença.
De acordo com o processo, o flagrante ocorreu na BR-364, no município de Santo Antônio do Leverger, quando policiais rodoviários federais abordaram o condutor. Durante a fiscalização, os agentes encontraram um revólver calibre .38 e munições escondidos na cabine do veículo. O motorista possuía autorização para transporte da arma, mas o documento estava vencido há mais de dois meses e limitava o trajeto entre cidades do Paraná e de Santa Catarina, e não incluía Mato Grosso.
No recurso, a defesa pediu a absolvição sob o argumento de erro de proibição, alegando que o réu não sabia que estava cometendo crime ao transportar a arma fora das condições autorizadas. Subsidiariamente, solicitou a desclassificação do crime de porte ilegal para posse irregular, sustentando que a cabine do caminhão deveria ser considerada local de trabalho.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza afastou a tese de desconhecimento da ilegalidade. Segundo ele, o próprio documento de autorização continha informações claras sobre o prazo de validade, o trajeto permitido e as consequências legais em caso de descumprimento.
Para o magistrado, ficou demonstrado que o motorista tinha plena consciência das limitações impostas e optou por descumpri-las. A decisão destaca que o erro de proibição só se aplica quando o agente não tem condições de compreender que sua conduta é ilícita, o que não ocorreu no caso.
A Câmara também rejeitou o pedido de desclassificação do crime. O entendimento foi de que a cabine do caminhão não pode ser equiparada a local de trabalho para fins legais, já que se trata de um ambiente móvel. Dessa forma, o transporte da arma em via pública caracteriza o crime de porte ilegal, e não de posse.
Os desembargadores ressaltaram ainda que o porte ilegal de arma de fogo é um crime de perigo abstrato, ou seja, não exige a comprovação de dano concreto, bastando a conduta de transportar a arma em desacordo com a legislação.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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