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TCE-MT analisa contas de governo de 24 municípios na sessão ordinária desta terça-feira
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (11), mais uma sessão ordinária do Plenário Presencial. Em pauta, constam 24 contas anuais de governo referentes aos exercícios de 2024. Clique aqui e confira a pauta completa
Está prevista a análise das contas anuais das Prefeituras de Sinop, Novo São Joaquim, Porto Esperidião, Juscimeira, São José dos Quatro Marcos, Alta Floresta, Arenápolis, Santa Terezinha, Jaciara, Nova Olímpia, Vila Rica, Planalto da Serra, Rio Branco, Colniza, Salto do Céu, Indiavaí, Pontes e Lacerda, Torixoréu, Colíder, Itaúba, Alto Garças, Porto dos Gaúchos, Pedra Preta e Araguaínha.
A pauta prevê ainda o julgamento da auditoria operacional instaurada com o objetivo de avaliar a gestão da dívida ativa do Estado de Mato Grosso referente ao período de 2019 a 2023, além de consulta sobre a legalidade de aplicações financeiras com recursos do duodécimo, a classificação e gestão de receitas geradas, a possibilidade de criação de fundo especial e a incidência dos limites constitucionais.
Realizada de forma presencial, a sessão é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 05.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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