Tribunal de Justiça de MT

Evento debate leitura como ferramenta de transformação social no sistema prisional

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A literatura como política pública de transformação foi debatida, nesta segunda-feira (17), no painel “Leitura e Justiça Social” da 6ª Jornada de Leitura no Cárcere. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem como tema “Palavra e pertencimento: a leitura como território de libertação”.
A jornada conta com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT). O encontro é voltado a magistrados, servidores, profissionais da educação, gestores do sistema penal e, principalmente, às pessoas privadas de liberdade.
O primeiro painel apresentou metas do Plano Pena Justa, relacionando leitura, cultura e justiça social no sistema prisional brasileiro. Segundo o Censo Nacional de Leitura em Prisões do CNJ, o Brasil possui 1.347 unidades prisionais. Desse total, 30,4% não contam com bibliotecas ou espaços de leituras e 26,3% não realizam atividades educacionais.
“Esses números revelam desigualdades regionais e de gênero. As unidades femininas, por exemplo, possuem uma proporção maior de bibliotecas, possivelmente por valorizarem mais as práticas educativas”, destacou a juíza do estado do Acre, Andréa Brito, que integra o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
Uma das metas do Plano Pena Justa é garantir que, até 2027, 50% das pessoas privadas de liberdade estejam matriculadas em programas educacionais formais. O objetivo foi apresentado pela coordenadora-geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Cíntia Rangel.
“Essa parceria com o CNJ, com os desafios do Pena Justa, é um elemento de materialização de anseios, de perspectivas de transformação. Apesar dos avanços, ainda enfrentamos obstáculos estruturais que exigem mobilização conjunta para garantir que a leitura seja, de fato, um direito universal no sistema prisional”, afirmou.
O painel contou ainda com a participação de Jeferson Assumção, da Diretoria de Livro, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, e foi apresentado por Juliana Tonche, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
Pelo TJMT estiveram presentes a psicóloga do GMF, Adriana Carla Lima, o gestor administrativo do GMF, Lusanil Cruz, a gestora administrativa e de projetos do GMF, Maria Fernanda, e o diretor-adjunto da Penitenciária Central do Estado (PCE), Elionai Amaro.
A Jornada da Leitura no Cárcere é realizada via parceria entre o CNJ, a Senappen, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Observatório do Livro e da Leitura, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Cultura (MinC).
Também marcaram presença no primeiro dia do evento o desembargador do TJ do Paraná, Ruy Muggiati, o presidente do Observatório do Livro, Galeano Amorim, e a diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC, Cléia Santos, o policial penal federal e chefe da Divisão de Educação, Cultura e Esporte da Senappen, Rodrigo Dias, e o cantor, compositor e escritor Nei Lopes.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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