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Sefaz apreende R$ 322 mil em bebidas descarregadas irregularmente em distribuidora de Rosário Oeste

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apreendeu uma carga de bebidas alcoólicas avaliada em R$ 322 mil que estava sendo descarregada de forma irregular em um estabelecimento comercial de Rosário Oeste.

A mercadoria entrou no estado com documentação fiscal inidônea e foi entregue a um destinatário diferente do informado na nota fiscal, o que configura fraude tributária.

A operação teve início ainda na entrada da carga em Mato Grosso, onde os fiscais conferiram o veículo e lavraram o Termo de Verificação Fiscal (TVF). Embora a nota fiscal apontasse outro estado como destino, a equipe da Sefaz monitorou o trajeto do caminhão e constatou que ele foi desviado até Rosário Oeste, onde toda a carga foi descarregada.

No local, foram identificadas 4.430 caixas de bebidas alcoólicas, entre cachaças, conhaques e diferentes tipos de cerveja. Durante a abordagem, o responsável pelo transporte admitiu a irregularidade.

O crédito tributário foi constituído em R$ 183,5 mil, somando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, contribuições ao Fundo de Erradicação da Pobreza (FEP) e multa aplicada conforme a legislação vigente.

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Apenas em 2025, a Sefaz lavrou R$ 48,29 milhões em Notificações de Auto de Infração (NAI) e R$ 26,40 milhões em autuações decorrentes de ações de fiscalização no trânsito de mercadorias, totalizando mais de R$ 74 milhões em lançamentos contra fraudes no setor de bebidas.

Todas as cargas que ingressam em Mato Grosso passam por conferência nos postos fiscais e, quando necessário, são monitoradas ao longo do trajeto. O objetivo é garantir a segurança da arrecadação estadual e o cumprimento da legislação tributária, combatendo práticas que prejudicam o erário e distorcem a concorrência.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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