O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou o novo leiaute do Sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas) para o exercício de 2026 aos jurisdicionados, dando continuidade às ações de orientação e apoio técnico oferecidas pela Corte. O encontro online foi conduzido por representantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) nesta quarta-feira (19).

A apresentação das alterações gerais foi feita pelo auditor público Externo Francisco Evaldo Ferreira Leal e, em seguida, a analista de Suporte do Aplic, Larissa de Oliveira Riquelme, abordou as alterações específicas relacionadas às cargas do Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS).

De modo geral, entre as alterações que abrangem as regras de validação e afetam as cargas de “Processos Licitatórios”, constam atualizações visando sanar uma dificuldade recorrente em preencher e validar corretamente o campo “Item”, acarretando erros em resultados relevantes. 

Francisco Leal salientou que o Aplic é um dos sistemas de coletas de dados mais importantes do TCE-MT, pelo volume de informações dos jurisdicionados que são coletadas e pela utilização desses dados. “Eles servem para, por exemplo, disponibilizar dados no Sistema Radar de Controle Público e realizar cálculos fiscais necessários para emitir as certidões solicitadas”, justificou.  

Outra mudança atribuída aos processos licitatórios afetou a exigência do envio da tabela “Processo Licitatório Dotação”, atendendo a frequentes solicitações de flexibilização, bem como na regra ER104, que passou a permitir mais de um vencedor.  

Já em sua apresentação, Larissa Riquelme tratou das alterações no Aplic focada nas atribuições de RPPS. “Temos muitas tabelas que foram criadas com o objetivo de atualizar o leiaute do Sistema em conformidade com a legislação vigente do Ministério da Previdência Social e com as novas Resoluções Normativas do TCE-MT”, informou. São 28 novas tabelas que compõem o campo de RPPS, sendo grande parte atribuída à carga de “Encerramento”. 

Os participantes puderam enviar dúvidas para serem respondidas via chat pela auditora pública de Controle Externo Laura de Almeida Mendes e pela colaboradora da Segecex Giovana Frare.

Apresentação online pode ser acessada no Canal do TCE-MT no Youtube – clique aqui.

Aplic

 O Aplic é o sistema informatizado por meio do qual os jurisdicionados transmitem suas prestações de contas via internet. A ferramenta foi desenvolvida para fortalecer o papel constitucional do TCE-MT no controle externo, ampliando a eficiência da auditoria pública e contribuindo para o aprimoramento dos controles internos das instituições fiscalizadas.

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Fonte: TCE MT – MT