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Prefeitura de Sinop realiza audiência pública para apresentar atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, promove nesta quarta-feira (26) uma audiência pública dedicada à apresentação da Etapa III do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A audiência pública será às 8h, na Câmara Municipal, localizada na Avenida das Figueiras, nº 1.835, no Setor Comercial, e será aberta à participação de todos os moradores e representantes de entidades locais.
 
A audiência integra o processo de elaboração do principal instrumento de planejamento da política habitacional do município. O PLHIS estabelece diretrizes, ações e metas que irão orientar investimentos públicos e estratégias de moradia digna para famílias de baixa renda nos próximos 10 anos. O plano também mantém alinhamento ao Plano Diretor de Sinop, ao Plano Nacional de Habitação e às diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
 
Nesta fase, a Prefeitura apresentará o conjunto de estratégias e linhas programáticas construídas a partir do diagnóstico habitacional realizado ao longo dos últimos anos. O estudo identificou déficit, vulnerabilidades e características territoriais que exigem políticas específicas, além de potenciais que podem fortalecer o desenvolvimento urbano de forma mais equilibrada.
 
O plano propõe cinco linhas programáticas que nortearão as políticas habitacionais da próxima década. A primeira prevê ações de urbanização integrada e regularização fundiária, com foco em infraestrutura essencial e qualificação de assentamentos informais. A segunda reúne medidas voltadas à produção habitacional, criação de lotes urbanizados e alternativas de moradia provisória para situações emergenciais.
 
A terceira linha prioriza melhorias habitacionais em residências já existentes, com atenção especial a famílias vulneráveis, idosos e pessoas com deficiência. A quarta trata da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), que oferece suporte técnico, elaboração de projetos, regularização edilícia e integração com universidades e iniciativas comunitárias. A quinta e última linha aperfeiçoa o desenvolvimento institucional, fortalecendo a gestão pública, a integração entre secretarias e a modernização de sistemas que apoiam a execução das políticas de habitação.
 
O documento apresentado resulta de uma parceria entre Prefeitura de Sinop, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Fundação Uniselva, dentro do Contrato nº 156/2022. A elaboração reúne pesquisas, estudos técnicos e debates com diversos setores para consolidar uma proposta capaz de reduzir desigualdades socioespaciais e ampliar o acesso à moradia adequada.
 
A pasta reforça que a participação popular é fundamental para validar as ações previstas e aprimorar as propostas. Todos os moradores do município podem participar, assim como representantes de organizações sociais, conselhos, instituições públicas e demais interessados. A audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal oficial do município no YouTube, onde permanecerá disponível após a exibição.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais

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A Prefeitura de Sinop cobrou, na manhã desta terça-feira (6), da empresa responsável pelas obras de pavimentação e drenagem do pacote de investimentos em 13 pontos do município, medidas para acelerar os serviços e reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores. A reunião foi realizada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e contou com a participação do vice-prefeito, Paulinho Abreu; do diretor de Planejamento da CTA Empreendimentos, Fábio Souza; do secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves; do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida; e dos fiscais do contrato.

A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.

“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.

Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.

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Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.

Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.

Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.

Prazo de 15 dias

A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.

Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.

A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.

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A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.

O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.

Obra

O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.

O pacote de obras contempla as seguintes localidades:

Bom Jardim (parcial);
Estrada Dalva (parcial);
Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);
Comunidade Águas Claras;
Maria Carolina I;
Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);
Estrada Cláudia (parcial);
Cidade Jardim III (parcial);
Maria Carolina II;
Rua dos Caxins;
Estrada Áurea;
Chácaras Planalto;
Duplicação da Rua Alberto Baranjak.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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