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Prefeitura de Cuiabá recebe mais de R$ 60 milhões em emendas para reforçar a Saúde

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A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta segunda-feira (1º), seu compromisso com a transparência ao divulgar, na edição da Gazeta Municipal, o balanço completo das emendas parlamentares destinadas à Saúde. Segundo o relatório, o município já recebeu R$ 62 milhões em repasses para a Saúde, considerando R$ 45 milhões provenientes de parlamentares e bancadas, já pagos, somados aos R$ 17 milhões creditados das emendas apresentadas pelo então deputado federal Abilio Brunini.

O documento detalha tanto os valores indicados quanto aqueles efetivamente pagos pelo governo federal, permitindo que a população acompanhe, de forma clara, a origem e a aplicação dos recursos públicos. Todos esses recursos foram incorporados ao Fundo Municipal de Saúde e estão sendo aplicados no custeio das unidades, compra de insumos, serviços de média e alta complexidade, apoio à Saúde Mental, odontologia, UPAs e estruturação da rede.

Os valores destinados por Abilio totalizam R$ 17 milhões foram efetivamente liberados pelo Ministério da Saúde até o momento — referentes a pagamentos de custeio: R$ 387 mil, R$ 2,85 milhões, R$ 14 milhões.

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Além de Abilio, a deputada Federal Coronel Fernanda encaminhou R$ 9.125.000. O recurso foi para as UPAs Norte, Sul, Leste e Oeste; próteses odontológicas; insumos e medicamentos da Rede de Urgência; além de diagnósticos e cirurgias de média complexidade.

Já o senador Jayme Campos ficou responsável pelo envio de R$ 2.099.044. O dinheiro foi para procedimentos de média complexidade, reabilitação da pessoa com deficiência no CER, serviços de Saúde Mental (CAPS) e para o Serviço Residencial Terapêutico.

A gestão municipal destaca que a divulgação periódica desses dados fortalece o controle social e permite que qualquer cidadão consulte, conferir e comparar cada etapa do processo. Para isso, basta acessar o Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e pesquisar “Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá”. Lá estão disponíveis as portarias, os pagamentos, as indicações, os autores das emendas e os detalhes operacionais de cada transferência.

Além das emendas de Abilio, o balanço inclui contribuições expressivas de outros parlamentares. Os recursos estão distribuídos entre Atenção Primária, Rede de Urgência, cirurgias, reabilitação, CAPS, insumos, exames e próteses, garantindo reforço financeiro em áreas estratégicas para o atendimento da população.

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Relação das Emendas Destinadas por Parlamentar
Abilio Brunini (então deputado federal)

R$ 387 mil
R$ 2,8 milhões
R$ 14 milhões

Deputada Coronel Fernanda

R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 804.690,00
R$ 3.996.046,00
R$ 1.699.264,00

Total: R$ 9.125.000,00

Senador Jayme Campos

R$ 1.283.199,00
R$ 79.977,00
R$ 273.668,00
R$ 223.200,00
R$ 240.000,00

Total: R$ 2.099.044,00

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – Senado
R$ 4.000.000,00

Bancada Federal de Mato Grosso

R$ 3.910.000,00
R$ 5.302.175,00
R$ 5.788.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 9.902.972,00
R$ 2.000.000,00

Total: R$ 28.903.147,00

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular

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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.

O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.

A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.

No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.

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Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.

Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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