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MP incentiva população a participar de pesquisa sobre saneamento básico

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) reforça a importância da participação popular nas oficinas participativas promovidas pela Prefeitura de Várzea Grande para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), até sexta-feira (5). Além das reuniões presenciais, está disponível um formulário online para que os moradores contribuam com informações sobre as condições de saneamento na cidade. Clique aqui e participe da pesquisa.A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, titular da 1º Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, destaca que a colaboração da população é essencial para a construção de soluções efetivas. “A possibilidade de a população responder à pesquisa, dizer quais são suas maiores dores, seus maiores problemas nessa questão relativa ao saneamento básico, é fundamental para que possamos avançar na solução desse problema estrutural em Várzea Grande”, considerou.Reforçando essa perspectiva, a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível – especializada na Defesa do Meio Ambiente, acrescentou que a participação popular é direito do cidadão e um dos pilares da democracia. “A população varzeagrandense está sendo chamada a opinar quanto ao saneamento básico nas oficinas, e quem exercer este direito terá sua opinião formalmente registrada e permitirá ao Município analisar quais são as prioridades e melhorias de investimento em cada um dos quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos e drenagem”, argumentou. A atualização do PMSB está sendo realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Prefeitura de Várzea Grande. O PMSB é o instrumento que orienta ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. A revisão do plano, que não é atualizada desde 2017, é exigência legal e permitirá que o município continue apto a captar recursos federais e estaduais destinados ao setor, além de atender às metas do novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), que prevê a universalização dos serviços até 2033.As oficinas estão sendo realizadas de segunda a sexta-feira (1º a 5 de dezembro), sempre às 18h30, em diferentes regiões da cidade, garantindo a participação dos munícipes. Nesta quarta-feira (3), a oficina será na Região Norte – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Rita Auxiliadora de Campos Cunha, no bairro Mapim. Na quinta-feira (4), será na Região Oeste – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Napoleão José da Costa, bairro Marajoara. E, na sexta (5), na Região Sul – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Antônio Salústio Areias, bairro Capela do Piçarrão.(Com informações da Prefeitura Municipal).
Fotos: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prova objetiva de concurso público do MPMT ocorre dia 14 de junho

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A prova objetiva do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto será aplicada no dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h, nas cidades de Cuiabá e São Paulo. Já as provas discursivas estão previstas para os dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, e serão realizadas exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as etapas do certame são organizadas e executadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV).O edital prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55. Desse total, 10% são destinadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com 2.447 inscritos, a concorrência média é de 305,87 candidatos por vaga.O concurso é composto por cinco fases sucessivas: prova objetiva preambular, prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. Acesse aqui o edital completo e demais informações sobre o concurso.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão liminar que havia interrompido o concurso do MPMT e garantiu a continuidade do certame, incluindo a manutenção da prova objetiva nas cidades de Cuiabá e São Paulo. A medida considerou o risco de prejuízo à ordem pública e aos candidatos já inscritos, assegurando o cumprimento do cronograma previsto em edital.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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