Tribunal de Justiça de MT

Capacitação reforça prevenção à lavagem de dinheiro nos serviços extrajudiciais

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print da tela mostrando o título do treinamento. Do lado direito uma coluna com a imagem dos participantesA Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), realizou, nesta quinta-feira (4), mais um módulo do ciclo de capacitação virtual voltado ao aperfeiçoamento técnico de notários, registradores, prepostos das serventias extrajudiciais, servidores do Judiciário e magistrados diretores de Foro. A formação, que superou 240 participantes, abordou a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP).

A capacitação foi ministrada pela registradora e tabeliã do 2º Ofício de Rondonópolis, Maria Aparecida Bianchin, especialista em Compliance e PLD/FTP e diretora de Tecnologia da Anoreg Brasil. A palestrante apresentou as principais obrigações legais das serventias, mecanismos de identificação de operações suspeitas, formas de comunicação ao Siscoaf e boas práticas de prevenção adotadas nacional e internacionalmente.

Segundo Maria Aparecida, a atuação extrajudicial possui papel crucial na proteção da integridade econômica do país. “Nosso trabalho diário pode contribuir para impedir que recursos ilícitos circulem e comprometam a segurança jurídica. A legislação nos exige análises criteriosas e, muitas vezes, subjetivas, que devem ser amparadas por cadastros, pesquisas e abordagem baseada em risco”, destacou.

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A especialista revisitou marcos normativos essenciais, como a Lei nº 9.613/1998, que instituiu critérios nacionais de prevenção, a Lei nº 13.810/2019, que alinhou o Brasil aos sistemas internacionais de combate ao terrorismo, além dos provimentos CNJ nº 88/2019, nº 149/2023 e nº 161/2024. Ela explicou que a comunicação ao Siscoaf deve ocorrer apenas quando presentes indícios de irregularidade, como pagamentos em espécie iguais ou superiores a R$ 100 mil, simulação de negócios, valores incompatíveis, pressa incomum, interpostas pessoas, fracionamento de atos, entre outros.

Maria Aparecida reforçou ainda que a atuação dos cartórios é essencialmente preventiva. “Somos pontos de observação da economia real. A clandestinidade não interessa a ninguém, pois gera efeitos perversos para a sociedade. A prevenção é uma função social exercida pelos notários e registradores”, afirmou.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, agradeceu pela exposição técnica e reforçou a importância do tema. “A palestra ministrada pela doutora Maria Aparecida, com muita clareza e rigor técnico, expôs os principais mecanismos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro no âmbito dos serviços extrajudiciais. A relevância do assunto impõe permanente atualização e diálogo institucional, e o encontro de hoje representa avanço significativo na consolidação de uma atuação preventiva, responsável e comprometida com a integridade do sistema registral e notarial.”

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Entre os pontos de destaque do Provimento CNJ nº 161/2024, a palestrante ressaltou as inovações relativas à automação, rastreabilidade, transparência e ao senso de responsabilidade institucional. O Siscoaf, plataforma de comunicação sigilosa, mantém segurança jurídica e proteção integral aos informantes, sendo vedado ao cartório avisar às partes sobre comunicações realizadas.

A capacitação também reforçou obrigações procedimentais, como a necessidade de políticas internas escritas, treinamento contínuo dos colaboradores, zelo pelo sigilo, correta fundamentação das comunicações e arquivamento das evidências por cinco anos. “Trata-se de uma responsabilidade que não pode ser delegada a qualquer colaborador. O responsável formal precisa ter experiência, formação jurídica e atuar em cargo de gestão”, ressaltou.

Na terça-feira, dia 2, a capacitação teve como tema a Lei Geral de Proteção de Dados e foi ministrada pela tabeliã do 2º Ofício de Primavera do Leste, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Velenice Dias de Almeida, que também preside a Anoreg-MT.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

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O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

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A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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