Tribunal de Justiça de MT

Presidente Clarice Claudino participa da posse da mesa diretora do Tribunal de Contas

Publicado em

21 de novembro de 2023

por

Da Redação

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da sessão de posse da 57ª mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para o biênio 2024-2025. A cerimônia ocorreu no auditório da Faculdade de Tecnologia Senai Mato Grosso (Fatec Senai), na manhã desta terça-feira (21). Compõem ainda a próxima mesa diretora os conselheiros Guilherme Maluf e José Carlos Novelli, nos cargos de vice-presidente e corregedor-geral.

Questionada sobre a expectativa da relação entre as instituições a partir do próximo ano, a chefe do Judiciário estadual demonstrou otimismo. “Tenho certeza de que vai ser tão boa quanto tem sido com os antecessores porque o conselheiro Sérgio Ricardo sempre esteve em conexão com todas as parcerias já em andamento e já tem sinalizado alguns outros projetos interessantes que pretende desenvolver em parceria com o Judiciário, por exemplo, a questão da educação no que tange às vagas de creche, tarefa que já está bastante adiantada, com grupo bastante coeso”, disse.

Em seu pronunciamento a presidente do Tribunal de Justiça registrou seus elogios ao atual presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli e externou sua confiança na nova diretoria do TCE. “Serve de exemplo na busca de parcerias como são as que nós temos construído com Poder Judiciário e Tribunal de Contas. A visão futurista, humanitária e, principalmente, conciliadora de vossa excelência faz com que tenhamos esperança de que o conselheiro Sérgio Ricardo possa seguir esse tríplice aspecto que muito marcou para nós a convivência e o acompanhar das suas atividades no Tribunal de Contas do nosso estado, que é a conciliação, aspecto que eu acho que é dos mais vanguardistas no nosso Brasil afora, as mesas técnicas onde se procura resolver as questões mais emblemáticas em benefício da população por meio do diálogo, a orientação acima de tudo, trazendo para a população mais carente a possibilidade de ter gestores bem preparados e, igualmente, a busca das parcerias, a irmandade com todas as instituições. Acredito que com essa tríplice aliança, o desafio lançado pelo próximo presidente terá maior sucesso. E é o que nós desejamos e precisamos deixar registrado nosso apoio incondicional ao conselheiro Sérgio Ricardo”, declarou.

O conselheiro empossado, que assume o cargo a partir de janeiro de 2024, enalteceu o legado deixado por seus antecessores e reforçou sua intenção em dar continuidade ao trabalho conjunto que vem sendo realizado pelos Tribunais de Justiça e de Contas. “A missão de quem assume agora, no caso eu, é dar continuidade a tudo o que já foi feito e buscar melhorar ainda mais. Nós vamos buscar melhorar implementando a Secretaria de Inovação Tecnológica, vamos desenvolver a questão da inteligência artificial, transformar o Tribunal mais ágil do que ele já é para chegarmos com mais rapidez a quem precisa do Tribunal, ao jurisdicionado, queremos implementar na nossa Escola de Contas um curso permanente de gestão de cidades, para que o gestor saiba gerir o dinheiro público. A ideia do Tribunal é afinar cada vez mais a capacidade, a ação do gestor, aquele que se propõe a ser gestor de dinheiro público. Então, vamos trabalhar muito no sentido de melhorar ainda mais a capacidade do Tribunal de Contas”, declarou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro, Helena Maria Bezerra Ramos, Serly Marcondes Alves e Graciema Ribeiro de Caravellas, também prestigiaram a sessão solene de posse da diretoria do Tribunal de Contas do Estado, bem como magistrados de primeiro grau.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargadora Clarice Claudino discursa no púlpito. Ela é uma senhora branca, loira, de cabelos curtos e lisos, usando uma blusa vermelha florida com babado na gola e mangas compridas. Ao lado dela, estão as bandeiras de Mato Grosso, Brasil e do TCE. Foto 2: Conselheiro de contas Sérgio Ricardo discursa no púlpito. Ele é um homem branco, de cabelos lisos e grisalhos, usando terno e gravata azul e toga preta. Ao lado das bandeiras do Mato Grosso, do Brasil e do TCE.

Celly Silva/ Fotos: Tony Ribeiro e Thiago Bergamasco/TCE-MT

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

9 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Tribunal de Justiça de MT

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