Tribunal de Justiça de MT
Tribunal aplica teoria da perda de ‘uma chance de cura’ em caso de erro médico
Uma falha no atendimento médico prestado a um paciente com hemorragia digestiva grave levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a reconhecer o direito de familiares receberem indenização por danos morais. O caso se refere à demora na comunicação ao médico especialista e à ausência de estrutura adequada no hospital, o que reduziu as chances de sobrevivência do paciente, que veio a óbito.
De acordo com a decisão do desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da Quinta Câmara de Direito Privado, o paciente deu entrada no hospital durante a noite em estado gravíssimo, com sangramento intenso provocado por rompimento de varizes esofágicas. Ele foi inicialmente atendido por um médico plantonista, mas o especialista só foi acionado horas depois, já pela manhã, quando realizou uma cirurgia de urgência. Mesmo com o procedimento, o paciente não resistiu e morreu no mesmo dia.
Durante o processo, a perícia apontou que o quadro clínico era extremamente grave desde o início, com alta probabilidade de morte. No entanto, ficou comprovado que houve falha importante: a demora injustificada em comunicar o médico especialista e a falta de equipamentos adequados no hospital para tentar conter o sangramento logo nas primeiras horas.
Os desembargadores aplicaram a chamada “teoria da perda de uma chance”. Isso significa que, mesmo sem poder afirmar que o paciente sobreviveria, o Judiciário reconheceu que ele perdeu uma chance real de ter um tratamento mais rápido e adequado, o que já é suficiente para gerar direito à indenização.
Na decisão, o Tribunal aumentou o valor da indenização por danos morais de R$ 10 mil para R$ 15 mil para cada uma das autoras da ação. Também foi mantido o entendimento de que houve responsabilidade tanto do médico quanto da unidade de saúde pela falha na prestação do serviço. O recurso da defesa foi rejeitado, e o recurso das autoras foi parcialmente acolhido apenas para elevar o valor da indenização.
Processo nº 0002704-16.2017.8.11.0096
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito
Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.
A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.
Veja a programação de atendimentos:
Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
Data: 11 e 12 de junho de 2026
Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias
Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT
Data: 14 e 15 de junho de 2026
Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro
Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT
Data: 17 e 18 de junho de 2026
Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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