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Portal dos Juizados Especiais amplia acesso à Justiça com serviços digitais rápidos e acessíveis

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A página do site dos Juizados Especiais do TJMT exibe barra azul institucional com menus de serviços, atendimento e transparência. Abaixo, há campo de busca e ícones temáticos para custas, processos, documentos e audiências.O Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza à população o , desenvolvido para tornar o atendimento mais simples, ágil e próximo do cidadão. O Portal reúne em um único ambiente digital diversos serviços que antes exigiam ligações telefônicas ou deslocamento até as unidades judiciais, permitindo que o usuário resolva demandas de forma prática, a qualquer hora do dia.
A plataforma disponibiliza serviços 24 horas por dia, sete dias por semana, da Secretaria Unificada e dos seguintes Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 4º e 6º Juizados de Cuiabá, além do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Várzea Grande.
Justiça moderna e próxima do cidadão
O objetivo principal do Portal é facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça, criando um espaço único onde o cidadão encontra, de forma rápida, as informações e atendimentos de que necessita.
Além disso, foi desenvolvido com recursos de acessibilidade e soluções de inteligência artificial, garantindo inclusão, melhor navegação e maior eficiência no atendimento.
O que são os Juizados Especiais
Os Juizados Especiais são unidades do Judiciário voltadas à solução de conflitos de menor complexidade, de forma mais rápida, simples e gratuita em grande parte dos casos. Eles atendem, principalmente, cidadãos que buscam resolver questões do dia a dia, como problemas de consumo, cobranças, indenizações e outras demandas cíveis de menor valor, priorizando a conciliação e a informalidade.
Serviços disponíveis no portal
Entre os principais serviços oferecidos pela plataforma estão:
Solicitação de certidão de objeto e pé, que permite acompanhar o andamento e a situação atual de um processo judicial;
Emissão de certidões de 1º e 2º grau, utilizadas para comprovar a existência ou inexistência de ações judiciais;
Confirmação de presença em audiências, ferramenta que facilita a organização e otimiza a logística dos Juizados Especiais.
Benefícios diretos para a população
O uso do Portal contribui diretamente para a redução de filas e do tempo de espera, amplia a transparência na tramitação dos processos, melhora a comunicação entre cidadãos, advogados e o Judiciário, além de promover o uso mais racional dos recursos públicos.
Como acessar
Para utilizar os serviços, basta acessar https://servicosjuizados.tjmt.jus.br , escolher a unidade correspondente ao seu processo e selecionar a opção desejada no menu de atendimento. O acesso é simples, rápido e pode ser feito de qualquer lugar.

Autor: Dani Cunha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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