A Polícia Civil de Mato Grosso deteve dois jovens, ambos de 20 anos, por receptação de cigarros eletrônicos, em Cáceres, nesta segunda-feira (19.1).
Os investigadores apuravam uma denúncia de que um dos jovens estaria decretado de morte por uma facção criminosa. Segundo a apuração, ele estaria envolvido em vários crimes de receptação, contrabando, tráfico de drogas, entre outros.
Durante diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) obteve a informação de que o jovem agia com apoio de um comparsa. A equipe policial conseguiu identificá-lo e foi até a residência dele.
No local, os policiais foram autorizados a realizar a vistoria do imóvel, onde foram localizadas dezenas de unidades de cigarros eletrônicos (popularmente chamados de “vape”).
Diante do flagrante, os dois jovens foram detidos e conduzidos até a delegacia, onde foram adotadas as devidas providências legais cabíveis. Ambos vão responder pelo crime de receptação.
Produto proibido
No Brasil, os cigarros eletrônicos (incluindo vapes, pods, DEFs — Dispositivos Eletrônicos para Fumar) são proibidos de ser comercializados, importados, vendidos, transportados, estocados ou anunciados.
Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização e importação desses produtos, e a proibição foi mantida e atualizada em 2024 pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 855/2024.
A pessoa que é flagrada com grande quantidade, sinalizando intenção de vender ou distribuir, pode ser interpretada como envolvida em tráfico de mercadoria contrabandeada ou receptação de produtos proibidos, especialmente se não houver nota fiscal ou origem legal.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) realizam, entre 16 e 19 de abril, o Seminário Regional Araguaia – Trabalho Escravo, Direitos Humanos e Participação Popular, em Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá).
A presidente do Coetrae, Márcia Ourives, destacou que o município foi escolhido para receber o seminário após o resgate de 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de usina de etanol no ano passado.
“O diálogo e a participação social são pilares fundamentais para a construção de uma política pública exitosa. O enfrentamento ao trabalho escravo não é diferente. Estamos aqui para dialogar e capacitar agentes e lideranças de direitos humanos, além de gestores públicos e autoridades competentes, que são atores importantes para o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, reforçou.
A programação começou na tarde desta quinta-feira (16.4), com a visita técnica a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, voltada para a prevenção do trabalho escravo.
No período noturno, foi realizada uma palestra educativa e apresentações sobre o tema aos alunos do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza. Além de conhecer a realidade do trabalho escravo, os alunos também aprendem como denunciar e a quem recorrer para garantir seus direitos.
Para o estudante Matheus de Carvalho, 19 anos, que participou das apresentações, a visita do Coetrae à escola foi fundamental para mudar a percepção dos estudantes sobre o que é trabalho análogo à escravidão nos dias atuais.
“A vinda do Coetrae nos trouxe uma nova visão sobre o trabalho escravo, muito importante para os jovens da nossa idade que estão terminando os estudos e entrando no mercado de trabalho, para não nos tornarmos vítimas desse tipo de crime”, destacou.
A estudante Ruth Maria, 19 anos, pontuou que, além de ajudar os estudantes que estão começando a trabalhar, também ajuda a alertar a própria família, que não teve acesso à informação.
“Além de ser importante para nós que estamos começando a trabalhar, essa informação é muito importante para nossa família, pois muitos não têm essa informação e não conhecem o que é estar refém do trabalho escravo, porque, sem ajuda, não conseguem sair”, reforçou.
As atividades continuam nesta sexta, sábado e domingo, com visitas técnicas, encontros com autoridades, palestras e mesas-redondas acerca do tema no município.
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