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Servidores acompanham votação da RGA, fixada acima da inflação após articulação da ALMT

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Servidores estaduais das diversas carreiras de Mato Grosso acompanharam de perto a votação do Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que definiu em 5,4% o índice para a Revisão Geral Anual (RGA). Líderes sindicais e outros membros do funcionalismo público encheram a galeria do Plenário das Deliberações e viram pela primeira vez nos últimos sete anos a concessão de uma reposição acima da inflação registrada no ano anterior.

A alteração do índice de 4,26% para 5,4% foi garantida por articulação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso junto ao governo do estado. Os deputados estaduais buscaram o poder Executivo após serem provocados pela mobilização dos servidores públicos estaduais. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT), Carmen Machado, considera um avanço a conquista de um índice de RGA acima da inflação.

“Foi muito importante o trabalho da Assembleia Legislativa, especialmente dos deputados da base do governo. Nós queremos registrar esse protagonismo da Assembleia. Não esperávamos que fosse diferente, pois a Assembleia tem o dever de fazer essa defesa das políticas públicas, dos serviços públicos e, consequentemente, do seu maior capital humano, que são os servidores públicos do estado”, afirma Carmen Machado. Para ela, foi uma primeira conquista, mas ressalta que os trabalhadores ainda não estão satisfeitos. Isso pois existe uma perda acumulada de 19,52% referente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O servidor aposentado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Jorge Deloca avalia que a reposição maior que a prevista foi conquistada pela mobilização dos sindicatos e servidores. Porém, reforça que os resíduos de RGA não pagos fazem diferença. “Isso fez o servidor ficar endividado, faltou para remédio. O RGA retroativo que ficou para trás fez muita falta no bolso do servidor público do estado de Mato Grosso”, declara.

A mesma avaliação foi feita pela presidente da Associação de Docentes da Unemat (Adunemat), Luciana Neves. “É importante destacar que a abertura para negociação, feita pela base do governo, só ocorreu devido ao nosso movimento e à nossa pressão. Isso possibilitou essa pequena ampliação da nossa Revisão Geral Anual. O que aconteceu foi um ganho mínimo. No entanto, não há um reconhecimento da dívida de R$19,52% para conosco. Portanto, temos que continuar na luta e brigar por esse direito, que corresponde às perdas acumuladas ao longo destes anos”, pontua.

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Sobre a busca pela reposição completa dos salários, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, adianta que isso será discutido. “O que faremos agora é realmente nos recolher e reorganizar no sentido de encontrar diretrizes capazes de suprir essa necessidade tão premente e gritante com relação aos direitos dos servidores públicos”, afirma.

Ao mesmo tempo, Carmen Machado destaca que o diálogo com a Assembleia Legislativa continuará. A sindicalista citou o compromisso dos deputados em apoiar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reconhecer a dívida dos 19,52% e prever o pagamento do passivo. “É importante dizer que a proposta já foi assinada por todos os deputados presentes na reunião no Colégio de Líderes”, frisa. A matéria já foi lida em plenário.

Ainda nesta quarta-feira (21), foi pautada a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2026. A matéria enviada pelo Executivo visa limitar a licença de cargo efetivo para o exercício de mandato em entidade sindical ou associativa. Porém, a proposta foi alvo de pedido de vista de diversos deputados.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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