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Dr. João destina R$ 500 mil para implantação de hemocentro em Várzea Grande

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), visitou, na semana passada, as obras do novo Hemocentro de Várzea Grande. A unidade está sendo reformada com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil, destinados pelo deputado com articulação do vereador Alessandro Moreira. O objetivo é ampliar o acesso à coleta e à distribuição de sangue em uma das áreas de maior concentração populacional do município.

“Esta visita reforça nosso compromisso com a saúde pública. Nós nos reunimos há alguns dias com a secretária municipal de Saúde e com a prefeita e, de imediato, assumimos o compromisso de bancar esta reforma. Com essa emenda, estamos garantindo um Hemocentro que vai salvar vidas e trazer mais dignidade à população de Várzea Grande, especialmente na região Leste, onde o acesso a serviços como esse é tão necessário. Este foi um pedido especial do nosso vereador Alessandro, que atendemos de pronto”, destacou Dr. João durante a inspeção.

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A expectativa é que o local esteja em funcionamento já em setembro. A unidade terá capacidade para 50 doações de sangue diárias e está sendo instalada onde funcionava o Departamento de Água e Esgoto (DAE), no bairro Cristo Rei.

A iniciativa, anunciada previamente em audiência com a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a prefeita Flávia Moreti e a equipe técnica da pasta, tem custo estimado entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.

“Essa é uma conquista significativa para o nosso povo. Um serviço essencial que irá atender toda a população várzea-grandense, com mais dignidade e segurança”, celebrou o vereador, agradecendo a parceria com Dr. João.

A secretária Deisi Bocalon enfatizou a relevância da nova unidade para a saúde local. “O Hemocentro de Várzea Grande vai suprir uma demanda crítica, especialmente em uma região tão populosa. A emenda do deputado Dr. João é um investimento que vai garantir sangue para cirurgias, emergências e tratamentos, fortalecendo nossa rede de saúde”, afirmou.

Já a prefeita Flávia Moreti destacou o impacto social da obra. “Essa unidade será um divisor de águas para Várzea Grande. Com o apoio do deputado Dr. João, estamos trazendo um serviço essencial que vai melhorar a qualidade de vida de milhares de moradores, reduzindo a dependência de outros municípios”, declarou.

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O deputado reafirmou seu compromisso com saúde pública de Várzea Grande. “Essa obra é um exemplo de como podemos unir esforços para atender às necessidades da nossa gente. Vou continuar acompanhando para que ela seja entregue o mais rápido possível”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

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A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

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O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

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Fonte: ALMT – MT

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