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Prazo para solicitação de licença especial para eventos de Carnaval vão até o dia 30

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, está apoiando a realização do Carnaval 2026 por meio de ações integradas entre diversas secretarias, com o objetivo de garantir segurança, conforto e alegria à população. O trabalho envolve a disponibilização de banheiros, tendas, gradis e a organização dos espaços, além de ações preventivas das secretarias de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e de Ordem Pública, incluindo o fechamento ordenado de ruas e o cumprimento da lei do silêncio, buscando equilibrar a festa com o sossego da população.

Uma reunião de alinhamento realizada na segunda-feira (26), na Secretaria Municipal de Ordem Pública, com a presença das equipes das secretarias municipais de Cultura e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, lideradas pelos respectivos secretários, serviu para verificar as demandas e promover o planejamento integrado dos blocos carnavalescos e eventos comemorativos que já protocolaram pedidos de licenças junto ao município. O prazo para formalizar os pedidos e autorizações para eventos, com toda a documentação necessária, se encerra no dia 30 deste mês.

A programação do Carnaval 2026 é realizada pela Liga, com eventos promovidos por associações da sociedade civil. As medidas pré, durante e pós-evento visam fazer do Carnaval 2026 de Cuiabá um evento organizado, seguro e marcado pela alegria, característica da festividade.

Segundo a secretária Juliana, a reunião foi bastante produtiva, com as ações alinhadas para garantir que os eventos de carnaval da capital ocorram de forma segura, organizada e dentro dos limites da legislação de poluição sonora. “O foco inicial é aprimorar a análise dos pedidos de interdição de vias encaminhados à Semob e das licenças especiais solicitadas à Secretaria de Ordem Pública. Eventos que não estejam devidamente regularizados são passíveis de fiscalização. Existem critérios específicos para cada evento, dependendo de sua grandiosidade, e cada caso é averiguado individualmente após a oficialização do pedido. Os interessados deverão estar atentos ao prazo”, frisou.

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Juliana ressaltou que os produtores de eventos estão comprometidos em realizar os blocos com o aval da Prefeitura, apresentando previamente seus planos para que o poder público possa colaborar, organizar a logística e garantir a segurança. A comunicação dos locais dos eventos é essencial, inclusive como requisito para o apoio da Polícia Militar no policiamento, além da logística do trânsito.

O objetivo principal, conforme a secretária, é assegurar que foliões e famílias possam aproveitar o carnaval com segurança, tranquilidade, ordem e responsabilidade. Ressaltou ainda que, em se tratando do Carnaval, aplicam-se as regras de eventos especiais quanto à emissão de ruído. Esse limite pode ser reduzido após avaliação técnica do local.

O alerta é para que os foliões não ultrapassem os limites, lembrando que a fiscalização será reforçada durante o período.

Já o secretário de Cultura, Johnny Everson, ressaltou a preocupação em evitar que realizadores de eventos sejam surpreendidos durante a programação pela falta de documentação. Ele alertou que eventos sem os documentos exigidos para estarem dentro da legalidade podem ser suspensos imediatamente e multados, o que prejudica tanto os organizadores quanto o público.

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Por isso, destacou a importância de regularizar os eventos com antecedência, entrando em contato com as secretarias de Cultura, Ordem Pública e Mobilidade Urbana, e anexando todos os documentos necessários ao solicitar o Alvará Especial. Em caso de dúvidas, orientou que os organizadores consultem a lista dos documentos exigidos.

Também destacou que a tradição do Carnaval em Cuiabá vai além da festa. “Ela carrega memória e pertencimento. O Carnaval cuiabano reúne comunidades, valoriza artistas locais, fortalece a economia criativa e mantém vivas manifestações populares que atravessam gerações”.

Acrescentou ainda que preservar e incentivar o Carnaval cuiabano é reconhecer a importância da cultura como instrumento de inclusão social, educação e desenvolvimento. “É dar voz aos blocos, às bandas, aos artesãos, aos trabalhadores da cultura que fazem dessa celebração um patrimônio vivo da nossa cidade. Que essa tradição continue sendo cuidada, valorizada e fortalecida, para que siga encantando, unindo e representando Cuiabá para as próximas gerações”, pontuou Johnny Everson.

MOBILIDADE URBANA

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública vai atuar com equipes extras nos cinco dias previstos para o Carnaval, de sexta-feira (13) a terça-feira (17).

De acordo com a secretária, coronel Francyanne Lacerda, é imprescindível que os organizadores se responsabilizem pelos cuidados, uma vez que, em muitos casos, os foliões extrapolam o horário permitido.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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