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Prefeitura de Sinop regulamenta programa para adoção de pontos de ônibus

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager Sinop), publicou um decreto que regulamenta o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. Essa iniciativa estabelece regras para a adesão de empresas ou pessoas físicas interessadas em colaborar com a construção, adequação ou manutenção de abrigos do transporte coletivo no município.

O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destaca que o objetivo é melhorar as condições aos usuários do transporte coletivo. “A intenção é proporcionar mais conforto e dignidade à população que depende do ônibus para se locomover na cidade, com banco e estrutura coberta em cada ponto da região central e dos bairros, tudo isso em parceria com a iniciativa privada”, explicou.

Para aderir ao programa, os interessados precisam estar em situação regular junto ao município. Em contrapartida, o local poderá ser explorado para a divulgação e exposição da marca dessa empresa durante 24 meses, prorrogável por igual período se houver interesse entre as partes.

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Vale destacar que a divulgação publicitária da empresa não pode, em nenhuma hipótese, conter mensagens de cunho político-partidário, eleitoral, sexual ou obsceno, ideológico ou discriminatório, bem como publicidade relacionada a bebidas alcoólicas, cigarros, drogas ou conteúdos que possam comprometer a segurança no trânsito e o meio ambiente.

Nos anexos do Decreto constam detalhamentos do projeto arquitetônico do ponto de ônibus, que precisa ser seguido à risca, juntamente com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Conforme estudos prévios apresentados, cada abrigo deve custar R$ 17,9 mil para implementação.

O primeiro passo para a adesão é a apresentação de um protocolo de intenção à Ager Sinop, que garante a prioridade na escolha do local. Na sequência, o interessado deverá apresentar o projeto executivo à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, responsável pela análise técnica.

Ao todo, 152 pontos de ônibus foram mapeados – tanto na região central quanto nos bairros mais afastados – e estão disponíveis para adoção. Ainda de acordo com o Decreto, uma mesma empresa pode adotar mais de um ponto, porém a Ager administrará um equilíbrio entre localizações e quantitativos de abrigos de cada empresa. Essa distribuição entre as empresas busca garantir equilíbrio territorial e ampliar os benefícios do programa para diferentes bairros da cidade.

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Prazos

Após a assinatura do termo de cooperação, o prazo para início das obras é de até 30 dias, com conclusão prevista em até 60 dias, salvo justificativa devidamente aceita pela agência reguladora. Todos os custos de implantação e manutenção dos abrigos são de responsabilidade do adotante durante o período de vigência do termo, garantindo que os equipamentos permaneçam em boas condições de uso para a população.

Com a regulamentação, a Prefeitura de Sinop reforça o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana, a qualificação dos espaços públicos e a promoção de parcerias que resultem em benefícios diretos à comunidade.

Confira o Decreto, na íntegra, no link a seguir: decr-022__regulamentacao_e_execucao_do_programa_adote_um_pon_06115006.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop reforça importância da denúncia no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

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A denúncia de casos suspeitos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes é uma das principais formas de proteção às vítimas e de enfrentamento à violência. O alerta foi reforçado pelo vice-prefeito de Sinop, Paulinho Abreu, ao destacar a importância da participação da sociedade no combate a esse tipo de crime, incentivando a população a denunciar qualquer situação suspeita às autoridades competentes.

“É importante que a sociedade não deixe passar. Se soube de alguma situação, procure as autoridades, os CRAS, a Prefeitura, que dispõe desse serviço e tem profissionais capacitados para atender, acolher e conduzir os procedimentos necessários”, enfatizou o vice-prefeito.

Paulinho reforçou ainda que a prevenção passa pela conscientização coletiva e pelo olhar atento da comunidade para sinais que possam indicar situações de violência. Segundo ele, o enfrentamento ao abuso sexual infantojuvenil depende do envolvimento de toda a sociedade.

“Prevenir é o melhor remédio. Por isso existe a campanha de orientação, para que as pessoas saibam identificar e possam denunciar. Não é só a assistência social ou a educação que precisam fazer esse papel. Quem convive no dia a dia com crianças e adolescentes também pode observar sinais e ajudar. Muitas vezes não temos acesso ao ambiente familiar dessas vítimas, então é fundamental que cada pessoa aprenda, observe e denuncie”, acrescentou.

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A mobilização faz parte das ações do Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em Sinop, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, desenvolve durante o mês atividades educativas, palestras, orientações e mobilizações voltadas à conscientização da população sobre a importância da prevenção e da denúncia.

Como parte da programação, será realizada no próximo dia 29, às 8h, na Praça Plínio Callegaro, uma caminhada alusiva à campanha. A ação, que já ocorreu no ano passado com ampla participação popular, busca sensibilizar a comunidade sobre a causa e ampliar a divulgação dos canais de proteção às vítimas.

O vice-prefeito convidou a população a participar do ato simbólico e reforçou o compromisso da gestão municipal com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Convidamos toda a população para abraçar essa causa e participar da caminhada. É uma forma de ajudar a divulgar uma campanha tão importante para o nosso município”, destacou.

A campanha Maio Laranja chama a atenção para o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil, reforçando que proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, família e sociedade. Em casos suspeitos ou confirmados de violência, a orientação é denunciar pelos canais oficiais, como o Disque 100, Conselho Tutelar, rede de assistência social e órgãos de segurança pública.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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