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Ministério Público aciona escola por fechar as portas sem aviso prévio

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra um colégio particular do município após o encerramento abrupto das atividades da unidade para o ano letivo de 2026, ocorrido sem aviso prévio, sem comunicação formal e sem qualquer planejamento de transição. A ACP foi recebida pela Justiça, que determinou a citação da parte requerida para apresentar manifestação.De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Colégio São Gonçalo de Colniza comunicou o fechamento no dia 29 de dezembro de 2025, quando o período de matrículas da rede pública e privada já havia se encerrado. Conforme relatou o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, “a unidade atendia aproximadamente 96 alunos, distribuídos entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, e o encerramento abrupto gerou grave insegurança, angústia e ruptura na organização da vida escolar de crianças e adolescentes, especialmente em município do interior, com oferta limitada de vagas”.Para o MPMT, o episódio representou violação ao direito fundamental à educação, ao princípio da prioridade absoluta e aos direitos do consumidor. Diante disso, o promotor de Justiça requereu que o fechamento inesperado da unidade escolar, sem aviso prévio e sem plano de transição, seja declarado prática ilícita e ofensiva aos direitos das crianças, adolescentes e famílias atendidas.O Ministério Público também pediu que a instituição apresente, previamente a qualquer encerramento futuro, um plano formal de transição educacional, contendo cronograma, garantia de entrega integral da documentação escolar, medidas de mitigação dos impactos pedagógicos e comunicação institucional adequada.Além disso, requereu a condenação do colégio ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 10 mil por aluno prejudicado, totalizando R$ 960 mil, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.Ao justificar os pedidos, o MPMT ressaltou que a educação é um direito fundamental e um serviço essencial, inclusive quando prestado por instituição privada; destacou que a relação entre escola e famílias configura relação de consumo, sujeita às regras de informação adequada, continuidade do serviço e proteção contra práticas abusivas; e enfatizou que o encerramento repentino das atividades constitui prática abusiva, cujos impactos extrapolam o âmbito individual e afetam toda a coletividade local.

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Processo 1000285-61.2026.8.11.0105.

Foto: Mayke Toscano | Secom-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Teatro e prevenção mobilizam 5,6 mil alunos em duas etapas de projeto

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A quarta e a quinta etapas do projeto “Prevenção Começa na Escola”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), mobilizaram cerca de 5,6 mil crianças e adolescentes em oito municípios mato-grossenses entre os dias 10 e 21 de agosto. Realizada pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente em parceria com a Cia VostraZ de Teatro, a iniciativa levou aos estudantes as peças “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-Cortes”, abordando temas como abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bullying, violência doméstica e familiar contra a mulher e a importância da denúncia e da busca por ajuda.A quarta etapa percorreu os municípios de Cotriguaçu, Juruena, Aripuanã, Castanheira e Juína, alcançando aproximadamente 3,3 mil participantes. Já a quinta etapa contemplou Confresa, Nova Xavantina e Várzea Grande, reunindo cerca de 2,3 mil pessoas. Além dos estudantes, as apresentações contaram com a participação de membros do Ministério Público, representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, secretarias municipais, conselhos tutelares e demais integrantes da rede de proteção à infância e adolescência.As atividades da quarta etapa tiveram início em Cotriguaçu, no dia 10 de agosto, na Escola Municipal Santa Maria. Cerca de 500 pessoas acompanharam as apresentações das peças “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-Cortes”. No dia seguinte, o projeto chegou ao Parque de Exposições de Juruena, reunindo aproximadamente 600 estudantes das redes municipal e estadual de ensino.Em Aripuanã, no dia 12 de agosto, as apresentações da peça “RE-Cortes” ocorreram na Escola Municipal Jari Edgar Zambiasi e alcançaram cerca de 550 participantes. A ação contou com a presença do promotor de Justiça William Johnny Chae, entre outras autoridades. Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa contribuiu para a conscientização das novas gerações sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.“A peça teve grande importância para conscientizar e encorajar as crianças a compreenderem os diferentes tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de mostrar a importância de denunciar e romper esse ciclo. Foi uma atividade muito produtiva, que fortalece a construção de uma sociedade melhor”, destacou William Johnny Chae.A estudante Eloá, do 6º ano, também aprovou a apresentação. Para ela, um dos momentos mais marcantes foi quando a filha defendeu a mãe vítima de violência na trama. “Gostei muito da peça e queria que ela voltasse para a nossa cidade”, afirmou.No dia 13 de agosto, o projeto esteve em Castanheira, na Escola Municipal Castanheira, reunindo aproximadamente 650 pessoas para as apresentações de “Inocentes Pétalas Roubadas”. A programação da quarta etapa foi encerrada em Juína, no dia 14 de agosto, com apresentações no Centro Educacional Professor Orlando Pereira e no Centro de Educação Infantil São Cristóvão, alcançando cerca de mil participantes. Em Castanheira, a programação foi acompanhada pelo promotor de Justiça Rodrigo da Silva, que também esteve presente em Juína ao lado do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira.A quinta etapa teve início em Confresa, no dia 18 de agosto, no Ginásio de Esportes da Escola Municipal Central, onde aproximadamente 800 pessoas acompanharam os espetáculos. O promotor de Justiça Brício Britzke ressaltou a importância do teatro como instrumento de informação e proteção. “Muitas vezes a violência convive com o medo, o silêncio e a falta de informação. Por meio do teatro, o projeto leva conhecimento às crianças, mostra limites importantes e reforça que existem pessoas e instituições prontas para protegê-las. Tenho certeza de que esse trabalho contribuirá para transformar a vida de muitas crianças e adolescentes da nossa comunidade”, afirmou.Em Nova Xavantina, no dia 20 de agosto, as apresentações da peça “Inocentes Pétalas Roubadas” reuniram cerca de 850 participantes e contaram com a participação do promotor de Justiça João Ribeiro da Mota. O diretor da Educação Básica do município, Tásio Henrique Martins Resende, destacou a parceria com o Ministério Público e a receptividade dos estudantes. “As crianças adoraram a apresentação. O teatro é dinâmico, divertido e transmite uma mensagem muito séria sobre temas fundamentais, como o abuso infantil e o bullying. É uma iniciativa que queremos manter em outras ações, porque contribui para garantir mais segurança e um futuro melhor para nossas crianças”, declarou.Encerrando a quinta etapa, o projeto passou por Várzea Grande, no dia 21 de agosto, com apresentações da peça “RE-Cortes” na EMEB Gonçalo Domingos de Campos (CAIC), alcançando aproximadamente 700 participantes. A diretora da unidade destacou a importância de levar o debate sobre violência doméstica e violência contra a mulher para o ambiente escolar. “Infelizmente, é uma realidade vivenciada por muitas famílias e que impacta diretamente nossas crianças. Por isso, iniciativas como essa são fundamentais. Acredito que a mudança começa na escola e que esse trabalho precisa alcançar cada vez mais pessoas, dentro e fora dos muros das escolas”, afirmou.O promotor de Justiça Carlos Henrique Richter acompanhou a atividade em Várzea Grande e, após a apresentação teatral, promoveu uma roda de conversa com o público no ginásio da escola. Durante o encontro, ele abordou os impactos da violência doméstica e familiar, destacando que suas consequências atingem não apenas as mulheres, mas também crianças, adolescentes e toda a estrutura familiar. O membro do Ministério Público também orientou os participantes sobre a importância da denúncia e os canais disponíveis para buscar ajuda e proteção.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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