Tribunal de Justiça de MT

Educação estadual: Judiciário inicia formação de 100 novos facilitadores em Justiça Restaurativa

Publicado em

18 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) realizou na sexta-feira, 13.02, a Aula Magna do Programa de Formação em Justiça Restaurativa, que marca o início da formação de 100 novos facilitadores das equipes psicossociais da rede estadual de ensino. As atividades ocorreram das 8h às 18h, na sede da Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso “Des. Atahíde Monteiro da Silva”.

Com a nova turma, a parceria alcança, em menos de quatro meses, a marca de 225 novos facilitadores formados. Em novembro de 2025, Nugjur e Seduc já haviam atuado na formação de 125 profissionais, oriundos de 57 municípios do estado.

O público-alvo desta etapa é composto por assistentes sociais e psicólogos das 40 equipes psicossociais que atendem 139 escolas estaduais nos 11 municípios que integram a Diretoria Metropolitana de Educação (DME): Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães, Acorizal, Poconé, Barão de Melgaço, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Jangada.

O resultado amplia a presença das práticas restaurativas e impacta diretamente a ambiência escolar de 68 municípios mato-grossenses, fortalecendo a cultura de diálogo, prevenção de conflitos e cuidado com as relações no ambiente educacional. A formação em Círculos de Construção de Paz não só amplia a capacidade desses profissionais de transformar situações de conflito em processos coletivos de escuta, responsabilização e reparação, como fortalece vínculos, estimula o diálogo e contribui para respostas mais preventivas às demandas do cotidiano escolar.

Vinculada à Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede (Coger), a DME é responsável pelo acompanhamento e fortalecimento das unidades escolares. Nesse contexto, as equipes psicossociais desempenham papel estratégico na promoção do bem-estar, da aprendizagem e de uma convivência escolar saudável, atuando de forma integrada às dimensões pedagógica, social e de gestão.

O coordenador adjunto do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), juiz Luís Otávio Pereira Marques, destacou que a ampliação da parceria com a Seduc representa um investimento direto na cultura de paz dentro das escolas estaduais.

“Há alguns anos firmamos esse termo de cooperação entre o Poder Judiciário, por meio do Nugjur, e a Seduc, possibilitando outras ações já desenvolvidas, e que agora resultada na formação de aproximadamente 225 facilitadores. Esse curso representa um investimento direto na cultura da paz nas escolas. Esses profissionais já acolhem os alunos e atuam como mediadores de conflitos no ambiente escolar. Com essa formação, passam a ter um instrumento a mais para transformar tensões em diálogo, em responsabilização e, inclusive, na reconstrução de vínculos.”

Na avaliação da líder do Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, Patrícia Carvalho, a formação fortalece o desenvolvimento socioemocional dos estudantes e impacta diretamente o processo de aprendizagem.

“Já tem alguns anos que desenvolvemos, junto com o Tribunal de Justiça, essa parceria de muito sucesso, que é a Justiça Restaurativa no contexto escolar. O Tribunal nos proporciona as formações e nós orientamos as unidades escolares a desenvolverem as práticas restaurativas. Entendemos a tecnologia dos círculos de construção de paz como uma ferramenta muito potente no desenvolvimento socioemocional dos nossos estudantes. Crianças que sabem gerenciar melhor seus conflitos e frustrações acabam aprendendo mais, com maior eficiência. O círculo potencializa esse momento de fala e de escuta, melhora as relações e, assim, a aprendizagem.”

Já a psicóloga da Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede (Coger), Júlia Gabrielli Moraes, avalia que a formação amplia as possibilidades de atuação das equipes no cotidiano escolar.

“Pensar nessa parceria é pensar em um incremento ao nosso trabalho. Nós já desenvolvemos ações voltadas à regulação emocional, à escuta qualificada e ao acolhimento dos estudantes. A escola é um ambiente vivo, onde muita coisa acontece. Essa capacitação traz novas possibilidades, ajuda a pensar ações e estratégias para que nosso trabalho seja cada vez mais voltado a relações saudáveis e ao cuidado com as crianças.”

Com o tema “Justiça Restaurativa e Educação: Estratégias para o cotidiano escolar”, a palestra conduzida pelo assessor de Relações Institucionais e instrutor do Nugjur, Rauny Viana, foi um convite à reflexão sobre as práticas do dia a dia nas escolas. Em tom próximo e provocativo, ele instigou os participantes a repensarem a maneira como lidam com conflitos, responsabilização e convivência no ambiente escolar.

Ao falar sobre a transição da cultura do medo para a cultura de paz, Rauny destacou que a Justiça Restaurativa não substitui regras ou disciplina, mas amplia a forma de enxergar as situações, oferecendo caminhos mais conscientes e humanos para lidar com elas. Perguntar antes de concluir, ouvir antes de rotular e criar espaços seguros de diálogo são atitudes que, segundo ele, mudam o clima da escola e fortalecem vínculos.

“A Justiça Restaurativa parte do entendimento de que a sabedoria coletiva é maior do que a individual. Não se trata de deixar de fazer o que já fazemos, mas de fazer diferente. É perguntar não apenas quem errou, mas o que precisa ser reparado. A cultura de paz não é discurso; é prática diária. E cada um de vocês, no espaço onde atua, tem o poder de mudar realidades quando decide ouvir para compreender. Porque os bons relacionamentos nos salvam, e é na escuta que a transformação começa”, afirmou Rauny.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01: Imagem horizontal colorida do público que participou da aula magna na Escola dos Servidores do Poder Judiciário. À frente, o coordenador adjunto do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, juiz Luís Otávio Pereira Marques dás as boas-vindas aos participantes. Ele veste terno escuro está posicionado no centro da sala e segura um microfone enquanto fala com o público. Foto 02: O juiz Luís Otávio Pereira Marques concede entrevista à TV Jus. Foto 03: A líder do Núcleo de Mediação Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Patrícia Carvalho, ela tem cabelos longos ondulados em tom castanho-avermelhado, usa óculos de armação estampada e blusa listrada em azul, branco e marrom. Foto 04: A psicóloga da Secretaria de Educação, Júlia Gabrielli Moraes, ela usa o cabelo preso em coque alto cacheado, e vestido em tom bege com estampa floral. Foto 05: O instrutor do Núcleo de Justiça Restaurativa, Rauny Viana, ele veste camisa clara e calça azul e fala em pé diante de uma turma sentada.

Autor: Naiara Martins

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

Published

16 minutos ago

15 de maio de 2026

Da Redação

Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.

“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.

Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.

Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.

A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.

“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.

Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.

Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.

O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.

“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.

*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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