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Justiça decreta prisão de servidor público por homicídio qualificado

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A 1ª Vara Criminal de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca e decretou a prisão preventiva do servidor público comissionado municipal Rodrigo Nascimento Castro, acusado de integrar organização criminosa e de participar do homicídio qualificado de Euler Ramon Bastos dos Santos. Ele foi preso na terça-feira (24).
 Segundo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Castro e Lucas da Silva de Jesus, também denunciado e já preso preventivamente, tiveram participação direta na ação criminosa, que contou ainda com o envolvimento de uma adolescente.
 Ao fundamentar o pedido de prisão preventiva, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino destacou a forma como o crime foi organizado. Segundo ele, “a ação foi previamente planejada, executada com divisão de tarefas e com estratégia voltada à ocultação da empreitada criminosa, circunstâncias que demonstram organização e frieza, além de inserção consciente em dinâmica típica de criminalidade estruturada.”
 O promotor também ressaltou a gravidade do contexto em que o crime ocorreu, afirmando que “a atuação coordenada dos agentes, em contexto de disputa entre organizações criminosas, revela periculosidade concreta, apta a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública, especialmente diante do risco de reiteração delitiva e da manutenção de ciclo de violência inerente à lógica de imposição territorial por facções.”
 Ele afirmou ainda que permitir que o servidor respondesse ao processo em liberdade colocaria em risco a sociedade. “A liberdade do denunciado Rodrigo Nascimento Castro, além de representar estímulo à continuidade da atuação criminosa organizada, compromete a tranquilidade social e a credibilidade da Justiça Pública”, afirmou.
 Luiz Fernando Rossi Pipino também mencionou a tentativa do denunciado de interferir na investigação ao indicar deliberadamente pessoa inocente como participante do crime. “Tal comportamento posterior ao crime reforça a necessidade da custódia cautelar, pois revela propensão do denunciado à manipulação da persecução penal, à criação de versões artificiais e à tentativa de desviar a atuação estatal. A gravidade do crime, o modus operandi da prática delitiva e os indícios concretos da periculosidade do agente servem de fundamento para a sua segregação cautelar, como forma de garantia da ordem pública”, considerou.
 Ao analisar o pedido do Ministério Público, o juízo concluiu que estavam presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, enfatizando que a liberdade do acusado representaria risco à ordem pública e à instrução criminal. Com esses fundamentos, foi decretada a prisão preventiva.
 Entenda o caso – De acordo com a denúncia, o homicídio ocorreu em dezembro de 2025. Rodrigo Castro teria atuado como motorista do veículo utilizado na ação criminosa, transportando Lucas da Silva de Jesus, apontado como autor dos disparos, e uma adolescente. O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino afirmou que os três seriam vinculados à facção criminosa Comando Vermelho e que o crime foi motivado por disputa entre grupos rivais.
 As investigações revelaram que Rodrigo estacionou o automóvel de forma estratégica, com o objetivo de evitar o registro por câmeras de monitoramento e assegurar a fuga após o homicídio. Lucas, então, desembarcou e dirigiu-se até o estabelecimento comercial onde a vítima trabalhava, aproximando-se sob o pretexto de pedir informações.
 “Após breve interação e aproveitando-se da distração do ofendido, Lucas da Silva de Jesus sacou a arma de fogo de uso restrito que portava consigo e, de forma súbita e inesperada, efetuou disparos contra a vítima, atingindo-a fatalmente”, narra a denúncia.
 Durante a investigação, Rodrigo também teria tentado obstruir o trabalho policial ao indicar deliberadamente pessoa inocente como participante do crime. A manobra buscava afastar das autoridades a adolescente envolvida, impedindo que ela revelasse detalhes sobre a atuação dos demais integrantes do grupo. A falsa indicação levou à prisão temporária de uma mulher inocente, posteriormente liberada após a Polícia Civil esclarecer os fatos e identificar a verdadeira participante.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros do MPMT acompanham provas de concurso neste domingo

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Membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acompanham, neste domingo (14), a aplicação da prova do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A comissão responsável participa da aplicação do exame nos polos de Cuiabá (MT) e São Paulo (SP). O grupo é formado por integrantes da instituição, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da magistratura, assegurando a regularidade do certame.O concurso público destina-se ao provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto. A organização é de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme previsto em edital.De acordo com o edital, a prova objetiva será aplicada com duração de cinco horas. Os candidatos devem observar os horários locais de aplicação. Em Cuiabá, os portões serão abertos às 10h30 e fechados às 11h30, com início da prova às 12h e término às 17h. Em São Paulo, a abertura ocorrerá às 11h30, com fechamento às 12h30, início às 13h e encerramento às 18h.A orientação é para que os candidatos cheguem com antecedência, uma vez que não será permitida a entrada após o fechamento dos portões. Os locais de prova podem ser consultados no site da banca organizadora.
O Ministério Público reforça que é de responsabilidade do candidato verificar previamente o endereço de aplicação, bem como cumprir todas as regras e orientações previstas no edital.

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Foto: Folha Dirigida.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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