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Entrega de tratores fortalece agricultura familiar em Canabrava do Norte e Diamantino

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A agricultura familiar dos municípios de Canabrava do Norte e Diamantino recebeu um importante reforço nesta terça-feira (03), com a entrega de dois tratores durante solenidade realizada no pátio da Arena Pantanal, em Cuiabá. Os veículos vão dar suporte logístico às ações voltadas ao pequeno produtor rural, ampliando a capacidade de atendimento das secretarias municipais de Agricultura e fortalecendo o desenvolvimento no campo.

A aquisição foi viabilizada por meio de recursos próprios da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), com articulação do deputado estadual Eduardo Botelho (união), responsável pela indicação parlamentar, com apoio do vice-governador Otaviano Pivetta. O ato contou ainda com a presença do diretor-presidente da Empaer, Suelme Evangelista Fernandes.

Durante a entrega, Eduardo Botelho destacou que o avanço no campo é resultado de planejamento e responsabilidade. “Desenvolvimento não acontece por acaso. Ele é resultado de compromisso, responsabilidade e trabalho sério. Esses tratores vão dar suporte direto às atividades rurais, com apoio dos vereadores locais, fortalecendo a produção e gerando benefícios às famílias. Essa iniciativa contempla tanto Canabrava do Norte quanto Diamantino. Também destaco a parceria com o vice-governador Otaviano Pivetta, que tem trabalhado muito pela agricultura familiar, sempre caminhando conosco para atender quem mais precisa”, afirmou.

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O prefeito de Canabrava do Norte, Professor Neuilson (União), ressaltou que a máquina chega em um momento estratégico para o município. “Quando assumimos, enfrentávamos muitas dificuldades na agricultura familiar, que era uma demanda constante dos produtores. A chegada desse trator vai facilitar muito o atendimento no município. Cada recurso que entra é uma conquista para toda a população”, pontuou.

Segundo ele, o equipamento ficará à disposição da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a Empaer, por meio de termo de comodato. O atendimento será coletivo, contemplando assentamentos e diversas associações existentes no município. “A proposta é atender o maior número possível de famílias. Se destinarmos a apenas uma associação, o uso fica limitado. Nosso objetivo é ampliar o alcance e garantir que mais produtores sejam beneficiados”, explicou.

O vereador Josemi de Souza Ramos (União), conhecido como Kiko, que solicitou a destinação junto ao gabinete do deputado, destacou a parceria consolidada com o parlamentar. “Estivemos várias vezes em Cuiabá buscando esse apoio e sempre tivemos respaldo. O deputado já destinou uma UTI móvel para o município e outra já está a caminho. Agora, mais esse trator para fortalecer a agricultura familiar. Estamos felizes e a parceria continua”, afirmou.

Em Diamantino, o trator foi recebido pelo secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Mateus Criveletto, em nome do prefeito Chico Mendes (União). Segundo ele, o equipamento reforça a política de valorização da produção rural e geração de renda no campo. “Esse é mais um empenho do deputado Botelho em favor da agricultura familiar. Com o apoio do governador Mauro Mendes (União), do vice-governador Otaviano Pivetta e do prefeito Chico Mendes, estamos fortalecendo a produção de alimentos e garantindo renda ao pequeno produtor, mantendo as famílias no campo”, destacou.

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A destinação inicial do equipamento partiu de solicitação do vereador Augusto Casetta (MDB) ao deputado Botelho, com foco especial no atendimento aos pequenos produtores da comunidade do Córrego Grande. A gestão e definição operacional do uso do trator ficarão sob responsabilidade do município, garantindo que o benefício alcance o maior número possível de agricultores.

Com a entrega dos dois tratores, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa reforçam o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar, setor responsável por parcela significativa da produção de alimentos e pela geração de emprego e renda nos municípios do interior. A iniciativa amplia a capacidade operacional das prefeituras, fortalece a assistência técnica e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico e social de Canabrava do Norte e Diamantino.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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