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Procurador-geral do Estado reafirma legalidade de acordo e economia para os cofres públicos

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O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, reafirmou a legalidade do acordo que resultou no pagamento de R$ 308 milhões a empresa Oi S.A. e a economia para os cofres públicos caso não houvesse a conciliação. O chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi ouvido, nesta quarta-feira (4.3), em oitiva na Assembleia Legislativa.

“Temos total confiança no trabalho realizado pelos procuradores no acordo. A procuradoria pagou legitimamente para quem tinha detenção do crédito”, destacou.

Outro ponto demonstrado pelo procurador-geral foi a questão da vantagem para o Estado com o acordo. A dívida que o estado tinha que pagar para a OI estava próxima de R$ 598 milhões. Porém, após sentar na mesa de conciliação com o Estado, os procuradores conseguiram negociar o montante, que ficou em R$ 308 milhões, ou seja, uma economia aos cofres públicos perto de R$ 300 milhões.

“Tudo que foi feito pela PGE teve validação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. É importante destacar que essa dívida diz respeito a uma cobrança de um imposto que o Estado fez contra a empresa OI, imposto que depois foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. A empresa depositou o dinheiro judicialmente e o estado em outra gestão fez o saque desse recurso. Como a empresa ganhou o direito a receber de volta a quantia depositada, o estado tinha que devolver no mesmo processo em que aconteceu o levantamento do recurso, afastando o regime de precatório”, explicou o procurador-geral do Estado.

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Conforme explicou o procurador, ou o estado pagava o valor ou essa quantia seria bloqueada dos cofres públicos em valor muito superior ao firmado em acordo, uma vez que o débito teria acréscimos mensais estimados de até R$ 9 milhões com as correções financeiras e monetárias.

Fonte: Governo MT – MT

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A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato

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Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou ao contribuinte desde o início do mandato. Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o custo direto do vice aos cofres públicos soma R$ 548.712,64 e passa dos R$ 600 mil quando computados os encargos patronais pagos pelo município.

O montante se divide em duas frentes. A primeira é o subsídio mensal de R$ 17.950,00, que em 19 meses de mandato totalizou R$ 341.050,00 em valores brutos, conforme a ficha financeira oficial do servidor.

A segunda e menos conhecida do público é a verba de natureza indenizatória criada pela Lei Municipal nº 14.014, de 22 de janeiro de 2025.
Por essa rubrica, o vice recebeu R$ 113.106,00 em 2025 (11 parcelas de R$ 11.310,60) e já acumula R$ 94.556,64 em 2026 (8 parcelas de R$ 11.819,58 até agosto), segundo a relação de pagamentos emitida pela própria Prefeitura.

Os registros financeiros mostram que as parcelas da verba indenizatória de 2026 seguem sendo pagas mensalmente, mesmo depois de Altemar Lopes romper publicamente com a administração da qual é vice. Os repasses, segundo os empenhos, são feitos “com posterior apresentação de relatório de atividades” o que levanta a pergunta: que atividades um vice rompido com o governo apresenta para justificar R$ 11,8 mil mensais extras?

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A fonte dos recursos também chama atenção: trata-se de dinheiro da rubrica “Recursos não Vinculados de Impostos” ou seja, verba livre do orçamento, a mesma que poderia ser aplicada em saúde, infraestrutura ou assistência social.

Somados os encargos patronais recolhidos pelo município sobre o subsídio, o custo total ao erário ultrapassa a marca dos R$ 600 mil em menos de 20 meses de mandato uma média superior a R$ 30 mil mensais para manter no cargo um vice que, hoje, atua contra o próprio governo que o elegeu.

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Fonte: Política MT

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