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Prefeitura amplia revitalização de quadras e fortalece lazer nas comunidades de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá segue avançando na política de valorização do esporte comunitário com a intensificação das revitalizações de quadras esportivas em diferentes regiões da capital. Somente entre agosto de 2025 e os primeiros meses de 2026, já são mais de 30 espaços atendidos, em ações que buscam devolver qualidade, segurança e dignidade aos locais utilizados diariamente por crianças, jovens e famílias.

As intervenções mais recentes estão em andamento no Espaço Cultural Silva Freire, no bairro Vista Alegre, na região do Grande Coxipó. No complexo, que reúne quatro quadras, duas já estão em fase final, uma delas inclusive já entregue à comunidade, enquanto as demais seguem em processo de recuperação. O espaço não recebia melhorias estruturais significativas há mais de uma década.

Os serviços incluem drenagem do piso, recuperação de fissuras, pintura completa, substituição de equipamentos esportivos e implantação de nova iluminação, um conjunto de melhorias que transforma não apenas a estrutura física, mas também a percepção de segurança e pertencimento da população.

Uma cena marcante foi registrada na tarde desta terça-feira (17), em uma das quadras já revitalizadas. O adolescente Jeferson Freire comemorou a entrega do espaço e resumiu, em poucas palavras, o impacto direto da obra no cotidiano de quem vive na região. “Agora ficou muito melhor para todos frequentarem o local. A melhoria vai fazer diferença na rotina”, afirmou.

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Para Jeferson, mais do que a estrutura renovada, o que retorna à comunidade é um espaço de convivência. “Essas quadras voltam a atender os moradores e este lugar tem tudo para se tornar um dos melhores pontos da cidade”, destacou, ressaltando ainda que a nova iluminação contribui para aumentar a sensação de segurança.

O relato do jovem reflete o objetivo central das ações: transformar espaços públicos em ambientes vivos, seguros e acessíveis, capazes de fortalecer vínculos comunitários e incentivar hábitos saudáveis.

De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, o trabalho faz parte de uma política contínua da gestão municipal, que tem priorizado a recuperação de equipamentos esportivos em todas as regiões da cidade. “Estamos levando dignidade para esses espaços. Muitas dessas quadras ficaram anos sem manutenção adequada, e a própria população tentava cuidar como podia. Nosso compromisso é devolver esses locais com qualidade, para que voltem a ser ocupados pelas famílias, pelos jovens e por todos que fazem do esporte uma ferramenta de convivência”, destacou o secretário.

Ele também reforça que o ritmo das equipes tem sido intenso, com atuação inclusive aos fins de semana, para acelerar as entregas e ampliar o alcance das melhorias. “A determinação do prefeito é clara: fazer com que esses espaços voltem a cumprir sua função social o mais rápido possível. E é isso que estamos fazendo, com planejamento e presença nos bairros”, completou.

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O balanço das revitalizações evidencia a capilaridade das ações. Em 2025, bairros como Pedregal, Pascoal Ramos, CPA I, Alvorada, Jardim Imperial, Pedra 90, Coophema, Boa Esperança, entre outros, receberam melhorias. Já em 2026, o cronograma avançou por regiões como Planalto, Tijucal, Poção, Goiabeiras, Parque Cuiabá, Porto, CPA IV, São Sebastião, Novo Terceiro e, mais recentemente, o próprio Vista Alegre.

As intervenções contam com apoio de diferentes frentes, incluindo recursos próprios da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, parceria com as demais secretarias, articulação com vereadores e a comunidade, um modelo que amplia a capacidade de atendimento e garante que as demandas cheguem de forma mais ágil ao poder publico.

Mais do que números, o resultado aparece na rotina das comunidades. Quadras revitalizadas significam espaços ocupados, crianças brincando, jovens praticando esportes e famílias voltando a conviver em áreas que antes estavam degradadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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