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MPMT leva direitos e proteção às mulheres na Ouvidoria Xavante

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) concluiu, na quinta-feira (19), o terceiro dia de atendimentos da 2ª edição da Ouvidoria Itinerante Xavante, realizada ao longo desta semana nas aldeias da Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis. Além de centenas de atendimentos e da oferta de serviços essenciais, a ação teve como um de seus principais marcos a realização de uma palestra sobre violência doméstica direcionada às mulheres indígenas, reforçando a importância da informação, da prevenção e da rede de proteção dentro das comunidades.A atividade, conduzida de forma acessível e respeitosa à cultura Xavante, buscou orientar as mulheres sobre seus direitos, os tipos de violência previstos em lei e os caminhos para buscar ajuda. A palestra realizada pela Polícia Civil em parceria com o Ministério Público busca promover não apenas o acesso a serviços, mas também a conscientização e o fortalecimento da autonomia feminina nas aldeias. “Em todas as ações da Ouvidora-geral nós dialogamos com as mulheres, orientamos sobre os tipos de violência e sobre os canais de proteção. A orientação e o combate à violência contra mulher é um tema constante nas nossas ações e aqui nas aldeias não seria diferente”, destacou a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos.Algumas aldeias atendidas estão localizadas a mais de 100 quilômetros da cidade de Campinápolis, que, por sua vez, fica a quase 700 quilômetros de Cuiabá, capital do Estado. Para acessar serviços básicos, muitas famílias precisam se deslocar até Campinápolis, Barra do Garças ou até mesmo Cuiabá, enfrentando dificuldades financeiras, logísticas e de infraestrutura.Entre os serviços ofertados estiveram a emissão e regularização de documentos pessoais, como RG, consultas e atualização de CPF, certidões de nascimento e óbito; atendimentos relacionados a programas sociais, como o Bolsa Família; orientações jurídicas; atendimentos de saúde; ações educativas; cursos e capacitações, além da distribuição de alimentos e roupas vinculada à participação nas atividades formativas. “A presença dos serviços dentro das aldeias representou economia de recursos, redução de deslocamentos e, principalmente, acesso real a direitos fundamentais para essa comunidade”, destacou o promotor de Justiça de Campinápolis, Fabrício Mereb.Além dos atendimentos, indígenas foram beneficiados com a doação de muletas, através da parceria entre o MPMT com a Missão Araguaia Inspirali. Cruz Vermelha filial Mato Grosso, Rotary Água Boa. Justino Tserenho’u da Aldeia Santa Clara foi um dos contemplados e se emocionou ao receber o novo par de muletas. Ouvidoria Itinerante também foi espaço para o fortalecimento de iniciativas estruturantes, como o projeto Colher e Plantar. O Ministério Público de Mato Grosso está ajudando a plantar mais do que árvores em Campinápolis. Os recursos que viabilizam o projeto são provenientes do Banco de Projetos do Ministério Público (Bapre), formado a partir de acordos ambientais firmados pela Promotoria no município. O investimento é de aproximadamente R$ 500 mil.Parceiros

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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