MATO GROSSO
Encontro Técnico Integra SUAS reúne profissionais da assistência social de Mato Grosso em Várzea Grande
Publicado em
23 de março de 2026por
Da Redação
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), promove nesta segunda e terça-feira (23 e 24.3) o Encontro Técnico Regionalizado Integra SUAS. A capacitação, que está acontecendo no auditório do Bloco C do Univag Centro Universitário, em Várzea Grande, e reúne profissionais técnicos e gestores que trabalham com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Mato Grosso.
Durante a abertura, a secretária de Assistência Social da Setasc, Miranir Januário Gil de Oliveira, destacou que o Integra SUAS tem o objetivo de ser um espaço de diálogo, de construção coletiva de conhecimento e fortalecimento da assistência social no Estado.
“Quero agradecer a todos pela presença. É uma satisfação realizar esse evento, que conta com o apoio dos municípios. Em especial, quero agradecer a Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande pela parceria e o empenho para que pudéssemos realizar mais uma edição do Integra SUAS. Esse é um momento importante de troca de experiência, de qualificar a gestão e as equipes e fortalecer a assistência social. O Sistema Único de Assistência Social está todo desenhado. Precisamos implementá-lo. O SUAS deve ser respeitado em suas especificidades. Deve ser executado de forma transversalizada. Por isso, precisamos trabalhar em conjunto”, salientou.
De acordo com Miranir, no encontro técnico serão desenvolvidas oficinas que discutirão quatro temas essenciais para a assistência social: Gestão, planejamento, vigilância e controle social do SUAS; Serviços de proteção social básica, programas e benefícios socioassistenciais do SUAS; Serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade; e Cadastro único e programas de transferência de renda: Programa Bolsa Família e SER Família.
“As oficinas são o momento em que nos debruçamos sobre novos conhecimentos para que possamos voltar para os nossos municípios e desenvolver as políticas de assistência social, garantido o amparo aos mais vulneráveis da melhor forma possível”, explicou a secretária adjunta.
Cristina Saito, secretária municipal de Assistência Social de Várzea Grande, parabenizou o governo do Estado pela realização do Encontro Técnico Integra SUAS.
“Sei o quanto é desafiador realizar esse evento. Mas ele é de extrema importância para todos os municípios de Mato Grosso. Na assistência social enfrentamos muitos problemas e é difícil podermos reunir os gestores e técnicos para participar desse momento de capacitação. Estamos ansiosos para saber as próximas datas, para que outros municípios possam se organizar para também estarem presentes. A troca de experiências nos fortalece. Estamos vivendo, enquanto políticas públicas, um momento frágil. E quando o governo do Estado investe na assistência social, isso nos alegra. Várzea Grande está à disposição”, disse Cristina.
Após a abertura, a capacitação continuou com palestra sobre “Panorama da Assistência Social Regional”, com o assessor técnico da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luciano Jóia, e com a assistente social e mestre em Serviço Social, Janaína Loeffler Almeida.
Luciano Jóia fez um resgate da construção do espaço territorial de Mato Grosso e sua relação com a assistência social, demonstrando que territórios antigos e territórios jovens trazem em suas raízes históricas processos que muitas vezes ainda não foram superados e que seguem gerando desproteção continuada.
“Esse é um dos motivos para existir a pobreza intergeracional. Na mesma família, avós, tios, pais e as gerações futuras reproduzindo a mesma situação de pobreza e vulnerabilidade social. Somam-se aos fatores históricos, novos fatores. Um exemplo atual é a agricultura de exportação, matriz econômica do Estado, que quando se superpõe a essas estruturas históricas, potencializa a desproteção, demandando ainda mais os serviços de proteção e benefícios do sistema de assistência social”, afirmou.
Segundo Luciano, o Integra SUAS é um momento importante para os atores da assistência social enxergarem processos e se mobilizarem para garantir que as políticas de assistência social cheguem a quem precisa.
“O Encontro Integra SUAS é um lugar de fala. Precisamos nos reestruturar. Não consigo enxergar uma proteção efetiva para o cidadão mais vulnerável se ela não for planejada junto com a políticas públicas. Nosso principal desafio é o planejamento. Nada se superpõe a uma política pública que tem como objetivo garantia de direitos e garantia de vida, em situação de restrição econômica que a gente sempre vai ter – de mais demandas do que recursos – do que um bom planejamento”, ponderou o assessor técnico do TCE.
O secretário de Assistência Social de Nova Brasilândia (202 km de Cuiabá), Edimar Rodrigues, considera que o diálogo e a troca de experiências proporcionada pelo encontro são muito relevantes.
“A minha realidade não é a mesma do município vizinho. Com essa integração, a gente consegue fazer uma política regionalizada. E quem ganha com isso é a população. O grande desafio hoje nos nossos municípios é ampliar os recursos que ainda são escassos. O planejamento tem de ser constante e eficaz. Sem fazer um planejamento adequado, a gente não consegue avançar”, informou.
Programação
O Encontro Técnico Integra SUAS nesta segunda-feira (23) pela manhã contou com apresentação dos projetos sociais das secretarias adjuntas da Setasc e organização das oficinas. À tarde, iniciaram os trabalhos das oficinas temáticas.
Na quarta-feira (24) pela manhã prosseguem as atividades das oficinas. No período vespertino, serão realizadas as apresentações dos temas abordados nas oficinas, realizada avaliação de reação, entre outras atividades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Published
11 horas agoon
27 de abril de 2026By
Da Redação
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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