Ministério Público MT

Ministério Público aciona casal por abandono de animais

Publicado em

31 de março de 2026

por

Da Redação

A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por danos morais coletivos contra um casal acusado de abandonar três cães na sede da Associação Protetora dos Animais de Sapezal (Apaan). No processo, o Ministério Público requer a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 200 mil, valor que deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal ou ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.Conforme a ACP, o abandono ocorreu em 24 de fevereiro de 2026, quando João Carlos da Silva Correia e Mayla Marcella Aparecida Correia levaram os animais até a entidade protetora. Eles afirmaram não ter mais condições de mantê-los e pediram que a associação os recolhesse.A Apaan, porém, informou que não poderia receber novos animais devido à superlotação. Mesmo assim, apesar da recusa, o casal simplesmente abriu a porta do veículo e deixou os cães no local. A ação foi registrada por câmeras de videomonitoramento.“A lesão, aqui, recai sobre o patrimônio moral difuso da sociedade, que repudia práticas de abandono e maus-tratos contra animais, razão pela qual a reparação civil coletiva se mostra plenamente cabível”, argumentou a Promotoria de Justiça, acrescentando que a tolerância com esse tipo de conduta incentiva sua repetição e enfraquece a proteção jurídica destinada aos animais.A Promotoria destaca ainda que, ao abandonar os animais de forma consciente e voluntária, os envolvidos violaram valores essenciais da coletividade, relacionados à proteção animal e ao meio ambiente equilibrado. Por isso, sustenta que a responsabilização judicial é necessária para reprimir e desestimular novas práticas de abandono.

Imagem ilustrativa: Freepik.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Sapezal recebe placas de conscientização sobre feminicídio

Published

7 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Em uma iniciativa conjunta de enfrentamento à violência contra a mulher, a Promotoria de Justiça de Sapezal (495 km de Cuiabá) e a Prefeitura Municipal iniciaram a instalação de placas com mensagens de conscientização e combate ao feminicídio em locais de grande circulação da cidade. A ação atende a pedido da Promotoria de Justiça e integra um conjunto de medidas voltadas à sensibilização da população e à prevenção desse tipo de crime.Nesta primeira etapa, cinco placas foram implantadas em pontos estratégicos, incluindo em frente à Câmara Municipal e nas rótulas da Avenida Antônio André Maggi, principal via urbana do município. A escolha dos locais levou em consideração o fluxo intenso de pessoas e veículos, com o objetivo de garantir ampla visibilidade às mensagens.De acordo com o planejamento da Promotoria e da Prefeitura Municipal, a iniciativa deverá ser ampliada até o fim do ano, com a instalação de pelo menos mais cinco placas, totalizando dez, nas principais ruas da cidade.A proposta é fortalecer o debate público sobre a violência de gênero e incentivar denúncias, além de reforçar a importância da rede de proteção às mulheres.A ação contou com o apoio de servidoras do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que colaboraram na execução e acompanhamento do projeto. A Promotoria de Justiça também tem atuado na articulação de outras estratégias de conscientização junto à comunidade local, que vem abraçando a causa.A Promotoria de Justiça destacou que a iniciativa busca dar visibilidade a um problema grave e recorrente no estado de Mato Grosso. O enfrentamento ao feminicídio exige ações contínuas, que envolvem não apenas a repressão, mas principalmente a prevenção e a conscientização da sociedade. As placas são um lembrete permanente de que a violência contra a mulher não pode ser tolerada.Os dados mais recentes reforçam a urgência de medidas como essa. Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios quando considerada a taxa proporcional por grupo de 100 mil mulheres. Em 2025, foram registradas 53 mortes no estado. Levantamentos da Polícia Civil indicam que cerca de 79% desses crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros das vítimas, frequentemente motivados por sentimentos de posse e ciúme.A população também pode contribuir com o enfrentamento à violência denunciando casos suspeitos por meio dos canais oficiais, como o Disque 180, que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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