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Mato Grosso supera meta de escolas cívico-militares em 2026 e rede pode chegar a 224 unidades

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O Governo de Mato Grosso já ultrapassou, em 2026, a meta de expansão das escolas cívico-militares na Rede Estadual de Ensino. A previsão inicial era alcançar 205 unidades até o fim do ano, mas o Estado já soma 208 escolas e pode chegar a 224, conforme o andamento das novas consultas públicas previstas para este mês.

O avanço reforça a adesão das comunidades escolares ao modelo de gestão, que preserva a condução pedagógica nas mãos dos profissionais da educação e concentra as mudanças nas áreas administrativa e disciplinar.

Neste mês de abril, 16 escolas regulares já têm consultas agendadas para que pais, responsáveis, estudantes e servidores se posicionem sobre a possível conversão para o modelo cívico-militar.

Nos dias 13 e 14, das 7h às 19h, participam da votação as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, também das 7h às 19h, serão realizadas consultas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Durante o processo, os participantes poderão escolher entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo” quanto à proposta de conversão. O resultado será divulgado logo após o encerramento da votação, por meio de comunicado afixado na própria escola, na Diretoria Regional de Educação e nas redes sociais das unidades e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

A ampliação do modelo ocorre em ritmo superior ao planejado pelo Estado e evidencia o interesse das comunidades escolares em aderir a uma proposta que mantém intactos o currículo e a organização pedagógica das unidades.

A gestão pedagógica permanece sob a responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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As mudanças se concentram nas esferas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva em ações como a organização do ambiente escolar, o controle de acesso, a promoção de atividades cívicas e o fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia. Na prática, o modelo busca contribuir para um ambiente mais organizado e favorável ao processo de ensino e aprendizagem.

Segundo o Cel. Anderson, superintendente das Escolas Estaduais Militares e Cívico-Militares da Seduc, com a meta já superada antes mesmo do encerramento do calendário de consultas, Mato Grosso consolida, em 2026, a expansão das escolas cívico-militares como uma das principais frentes de reorganização da rede estadual.

“O cenário mostra que o planejamento inicial foi ultrapassado e que a tendência é de um crescimento ainda maior, à medida que novas comunidades escolares participam das decisões sobre o futuro de suas unidades”, define Anderson.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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