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Audiência pública vai discutir parcelamento do solo rural em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital, realizará no dia 29 de abril de 2026 uma audiência pública presencial para discutir o parcelamento do solo para fins urbanos em zona rural e a implantação de sítios e chácaras de recreio no município de Cuiabá.A iniciativa tem como finalidade ouvir a sociedade e promover o diálogo institucional sobre os impactos ambientais e urbanísticos decorrentes dessas práticas, especialmente em empreendimentos que, embora situados em área rural, apresentam características urbanas.A audiência busca aprofundar o debate sobre a necessidade de observância da legislação vigente, com atenção à fração mínima de parcelamento, à preservação das áreas de reserva legal e ao adequado ordenamento territorial. O objetivo é contribuir para a construção de soluções que conciliem o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente e o interesse coletivo.O evento será realizado a partir das 9h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá. A participação será exclusivamente presencial e aberta a todos os interessados.Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, com a participação dos promotores que integram o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da Capital.Além da participação presencial, os interessados também poderão encaminhar manifestações por escrito, como sugestões, críticas e informações que contribuam para o debate. As contribuições devem ser protocolizadas até o dia 20 de abril de 2026, em formato digital PDF, pelo e-mail [email protected].As manifestações apresentadas durante a audiência e os documentos encaminhados previamente terão caráter consultivo e serão registradas em ata, com a finalidade de subsidiar futuras providências do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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