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Réu é condenado a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado

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Sérgio Espírito Santo Pedroso foi condenado a 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio duplamente qualificado de Lucas da Silva Justino. O julgamento foi realizado na terça-feira (7), pelo Tribunal do Júri de Cuiabá. A sentença determinou a execução imediata da pena, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade. Também foi mantida a custódia do condenado, com a continuidade do tratamento psiquiátrico no sistema prisional, conforme laudo médico.A acusação no plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade delitiva e a autoria do réu e afastou a tese de inimputabilidade, ao entender que o réu não estava inteiramente incapaz de compreender o caráter criminoso do fato nem de se determinar de acordo com esse entendimento em razão de eventual doença mental. Os jurados também reconheceram que o crime foi praticado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em março de 2024, no bairro Morada da Serra. Sérgio matou Lucas com golpes de faca, por motivo fútil e mediante o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.As investigações apontaram que autor e vítima possuíam uma rixa anterior. No dia do crime, ambos estavam nas proximidades de uma distribuidora de bebidas, onde iniciaram uma discussão. Durante o desentendimento, Sérgio passou a ameaçar Lucas e foi até sua residência para buscar uma faca. Pouco depois, ao passar em frente ao imóvel do denunciado, a vítima foi surpreendida e atingida por diversos golpes, não resistindo aos ferimentos.Segundo o MPMT, o homicídio foi cometido por motivo fútil, decorrente de uma desavença pré-existente entre autor e vítima, e mediante recurso que impossibilitou a defesa de Lucas, atacado de forma inesperada com sucessivos golpes de faca.

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Processo: 1007249-36.2024.8.11.0042.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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