Ministério Público MT
Oficina prática encerra formação sobre escuta especializada
Publicado em
9 de abril de 2026por
Da Redação
O terceiro dia da formação Escuta Especializada e Depoimento Especial no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Cuiabá foi realizado nesta terça-feira (07) e marcou o encerramento do ciclo de atividades promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso. A programação contou com a realização de uma oficina prática com representantes de toda a rede de proteção da criança e do adolescente, incluindo profissionais da segurança pública, saúde, assistência social, educação (município e estado) e conselhos tutelares.A oficina, que teve como foco o estudo de casos reais, foi coordenada pela professora doutora Leila Chaban e pela professora mestre Teresina Arruda. Antes da análise prática, as facilitadoras apresentaram um amplo contexto histórico sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e em Mato Grosso, destacando a evolução das políticas públicas, dos movimentos sociais e da legislação até a consolidação da Lei da Escuta Protegida.Durante a contextualização, a professora Teresina Arruda ressaltou que o enfrentamento à violência sexual passou por diferentes fases ao longo das últimas décadas. “De 1975 até os anos mais recentes, tivemos um processo intenso de mobilização social, estudos acadêmicos e construção coletiva de conceitos que nos permitiram avançar do debate sobre trabalho infantil e prostituição infantil para o reconhecimento da violência e da exploração sexual como violações de direitos”, explicou.A professora também enfatizou a importância da organização e do cumprimento dos fluxos de atendimento dentro da rede. “Ter fluxo é fundamental, mas ele precisa ser seguido corretamente para garantir proteção integral e evitar novas violações”, afirmou, defendendo a necessidade de planejamento, monitoramento e avaliação contínuos das práticas adotadas nos territórios.Ao apresentar a metodologia da oficina, Leila Chaban destacou a relevância da formação para o fortalecimento da atuação intersetorial. “É uma iniciativa importante porque reúne atores institucionais de toda a rede de proteção social, permitindo que a gente se fortaleça enquanto equipes técnicas e evite a revitimização da criança que já está em sofrimento”, pontuou.Segundo Leila Chaban, o trabalho com estudos de caso reais, preservando a identidade das vítimas e dos envolvidos, possibilita identificar falhas e lacunas no acompanhamento. “A nossa intenção é compreender onde o processo não funcionou para buscar alternativas e soluções, garantindo que a criança e o adolescente não precisem percorrer inúmeros serviços em busca de atendimento”, afirmou.Leila também ressaltou que a escuta especializada e o acolhimento só são efetivos quando há conhecimento profundo do território e da rede disponível. “Para efetivar os direitos humanos, é essencial conhecer o território na sua integralidade e articular os serviços, evitando que a vítima seja submetida a múltiplas abordagens e deslocamentos”, completou.A assistente social do MPMT em Várzea Grande, Michelle Moraes Santos, ressaltou ainda que a realização de estudos de caso é fundamental para qualificar a atuação das equipes que atendem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.“Ao analisar casos concretos, as equipes aprimoram a escuta especializada, fortalecem a articulação entre os serviços da rede de proteção e identificam falhas e potencialidades nos fluxos de atendimento. Iniciativas como a oficina que promovemos por meio do Grupo Violes/Universidade de Brasília (UnB) contribuem diretamente para o aprimoramento técnico e ético das intervenções, assegurando respostas mais efetivas, humanizadas e alinhadas às diretrizes da Lei nº 13.431/2017”, destacou a assistente social do MPMT.O terceiro dia de atividades encerrou o ciclo de formação realizado pelo MPMT entre os meses de março e abril. Ao todo, foram registradas 230 inscrições, sendo 85 profissionais participantes no primeiro dia, 120 no segundo e 23 profissionais selecionadas(os) pelo Grupo Violes/UnB no último dia de formação.No curso da terça-feira (07), estiveram representadas a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, o Ministério Público (MPMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Conselho Tutelar e a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA).A iniciativa é promovida pelo Grupo de Pesquisa Violes, da Universidade de Brasília, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por meio do projeto Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes: descentralização e territorialização da Lei da Escuta Protegida. A iniciativa conta ainda com o apoio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Iniciativa inédita une instituições no Projeto Lótus
Published
22 minutos agoon
28 de agosto de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançaram, nesta sexta-feira (28), o Projeto Lótus, iniciativa voltada à promoção da saúde mental, do bem-estar e da valorização dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. Durante a solenidade, realizada no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre as instituições parceiras, formalizando a união de esforços para a execução da iniciativa.O Projeto Lótus marca o início de uma importante ação voltada ao cuidado e fortalecimento dos servidores que atuam diariamente em ambientes de alta complexidade e pressão emocional. A proposta reúne o Ministério Público de Mato Grosso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Instituto Ação pela Paz e a organização Nova Acrópole.Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal do MPMT, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que a saúde mental dos profissionais do sistema prisional precisa ser tratada como uma prioridade institucional. Segundo ela, dados apontam que cerca de 80% dos afastamentos registrados no sistema penitenciário de Mato Grosso em 2025 tiveram como causa principal o sofrimento psíquico. “A saúde mental de quem trabalha no cárcere não é um detalhe humanitário. É uma questão de segurança pública, de eficiência institucional e de justiça. Foi dessa constatação que nasceu o Projeto Lótus, para oferecer espaços seguros de escuta, acolhimento e valorização desses profissionais”, afirmou a procuradora de Justiça.A diretora-executiva do Instituto Ação pela Paz, Maria Solange Rosalem Senese, ressaltou a importância de investir em iniciativas que promovam o fortalecimento emocional e humano das pessoas. “Os projetos que desenvolvem competências emocionais e fortalecem valores e virtudes têm demonstrado resultados muito positivos. Ao cuidar das pessoas, contribuímos para transformar realidades e construir uma sociedade mais segura e mais pacífica”, observou.Representando o Ministério Público do Trabalho, o procurador do Trabalho e coordenador regional da Conap em Mato Grosso do Sul, Celso Rodrigues Fortes, enfatizou que a melhoria do sistema prisional passa necessariamente pela valorização dos servidores. “Não há como transformar a realidade do sistema prisional sem cuidar das pessoas que o fazem funcionar diariamente. O policial penal e os demais servidores precisam ter um ambiente de trabalho saudável para exercer suas funções com dignidade e qualidade”, declarou.A promotora de Justiça do MPMS Jiskia Sandri Trentin celebrou a concretização da iniciativa, construída ao longo dos últimos dois anos. “Sempre refletimos sobre quem são as pessoas que trabalham nas unidades prisionais fiscalizadas pelo Ministério Público e sobre as condições que possuem para desempenhar uma atividade tão complexa. O Projeto Lótus nasceu dessa preocupação e da construção coletiva entre diversas instituições”, destacou.O vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, professor doutor Silvano Macedo Galvão, ressaltou a importância da aproximação entre a academia e a sociedade. “Projetos como o Lótus permitem que o conhecimento produzido na universidade chegue mais rapidamente à população e contribua de forma efetiva para enfrentar desafios reais da sociedade”, afirmou.Representando a Secretaria de Estado de Justiça, o secretário adjunto de Inteligência, Diogo Santana Souza, destacou que a valorização dos policiais penais e demais servidores é essencial para o fortalecimento do sistema. “Quem cuida da ordem e da segurança das unidades prisionais precisa ter a garantia de que o Estado também cuidará do seu bem-estar. O Projeto Lótus reforça que a saúde mental é um pilar fundamental para a eficiência do sistema penitenciário”, disse.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, lembrou que a ideia de desenvolver uma ação voltada aos profissionais do sistema prisional surgiu a partir do diálogo entre as instituições. “Existem muitas iniciativas voltadas à população privada de liberdade, mas também é necessário olhar para quem está diariamente na linha de frente. Esse projeto representa esse olhar de cuidado para os servidores”, pontuou.Já a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, destacou a importância do acolhimento e da atuação integrada das instituições. “Não é possível ignorar o sofrimento de quem trabalha no sistema prisional. Quando um profissional adoece, os reflexos alcançam toda a coletividade. Por isso, é fundamental construir caminhos que promovam acolhimento, saúde e qualidade de vida”, afirmou.A coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho do MPMT, promotora de Justiça Gileade Maia, no evento representando o procurador-Geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, ressaltou que a iniciativa foi construída a partir da escuta das necessidades dos próprios profissionais. “O diálogo se transformou em cooperação e a cooperação resultou neste projeto. O Lótus demonstra que cuidar das pessoas é uma responsabilidade compartilhada e uma estratégia indispensável para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis”, declarou.Desenvolvido pelo CAO da Execução Penal e realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMT, o Projeto Lótus tem como propósito criar espaços de escuta, diálogo e acolhimento aos profissionais do sistema penitenciário. A proposta prevê encontros temáticos, rodas de conversa e atividades voltadas à promoção da saúde mental, ao fortalecimento dos vínculos humanos, ao desenvolvimento pessoal e à valorização dos servidores. A iniciativa busca contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis e humanizados, reconhecendo que o cuidado com aqueles que atuam na linha de frente do sistema penitenciário também é fundamental para a efetividade das políticas públicas de segurança e execução penal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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