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Dr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá início, nesta quarta-feira (15), à 1ª Capacitação em Hanseníase para Agentes Comunitários de Saúde, que segue até quinta-feira (16), em Cuiabá. A iniciativa é resultado da atuação da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, criada pelo deputado estadual Dr. João (MDB), e marca o começo de um projeto piloto voltado aos agentes comunitários de Várzea Grande, com foco no fortalecimento da Atenção Primária no segundo maior contingente populacional do Estado.

O trabalho representa mais um desdobramento prático da frente criada pelo parlamentar para tirar o tema do campo do debate e levá-lo para a rede de atendimento, com ações concretas de prevenção, diagnóstico e cuidado. A proposta é que, após essa primeira etapa, a capacitação seja ampliada para outros municípios mato-grossenses e, em seguida, alcance também enfermeiros e médicos.

Para Dr. João, que é médico nefrologista e defensor da pauta no Parlamento estadual, começar pelos agentes comunitários é uma escolha estratégica, já que são esses profissionais que estão na linha de frente, em contato direto com as famílias e com a realidade dos bairros.

“Estamos transformando uma discussão que antes ficava restrita a poucos espaços em uma ação concreta, com impacto direto na vida das pessoas. O agente comunitário está dentro da comunidade, conhece o território, percebe mudanças no corpo, escuta as queixas e pode ajudar a identificar casos silenciosos ainda no começo. Isso aumenta as chances de cura, reduz o risco de incapacidades físicas e ajuda a interromper a cadeia de transmissão”, afirmou o deputado.

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A capacitação será realizada pela Escola do Legislativo da ALMT, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A abertura deverá contar com a presença de Dr. João, do conselheiro do TCE Guilherme Maluf, da prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL), do promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, além de outras autoridades.

A ação integra uma mobilização mais ampla liderada por Dr. João no enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso. O deputado articulou junto ao Governo do Estado a destinação de R$ 2 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2026 para o início de um plano estadual de combate à doença. Em março, a própria Assembleia destacou que a ALMT criou a frente parlamentar sobre o tema e assegurou esse valor para dar início à estruturação das ações.

Além do reforço orçamentário, a pedido de Dr. João, a Assembleia Legislativa também já iniciou uma campanha de conscientização na mídia do estado com três objetivos centrais: reduzir o preconceito histórico contra as pessoas afetadas, levar informação científica de forma clara à população e estimular a procura espontânea por diagnóstico. A estratégia acompanha a linha adotada pela Secretaria de Estado de Saúde, que vem reforçando a importância do diagnóstico oportuno, do tratamento adequado e da vigilância de contatos, além do combate ao estigma em torno da doença.

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Segundo o parlamentar, a frente foi criada justamente para integrar o Poder Legislativo à organização da rede estadual de cuidado, conectando Assembleia, municípios, órgãos de controle e sistema de saúde em torno de uma resposta mais efetiva.

“Não basta só falar sobre a hanseníase. Era preciso organizar uma rede, mobilizar instituições, garantir orçamento e chegar até quem está na ponta. Essa capacitação é o começo de uma virada de chave. Quando qualificamos a atenção básica, conseguimos agir antes da doença avançar e evitamos sofrimento para muitas famílias”, disse.

O foco inicial nos agentes comunitários também segue uma diretriz técnica reconhecida nas políticas de controle da hanseníase, já que a qualificação da equipe da rede básica é considerada peça central para ampliar a busca ativa, melhorar a identificação precoce de sinais e sintomas e prevenir sequelas.

Nos últimos meses, a atuação de Dr. João na pauta ganhou repercussão estadual e nacional. Em agenda recente no Rio de Janeiro, o parlamentar representou as assembleias legislativas de todo país em debate nacional sobre hanseníase e levou a experiência de Mato Grosso como exemplo de articulação institucional no tema.

A Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, inclusive, teve seu prazo prorrogado até o fim da atual legislatura, reforçando a continuidade do trabalho. A Assembleia de Mato Grosso é a única do Brasil a ter uma frente para discutir o tema.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados realizam três sessões e aprovam novas regras do SER Família para ampliar alcance social

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou três sessões ordinárias, nesta quarta-feira (15), para a limpeza da pauta. Dentre os projetos aprovados, o destaque para o projeto de lei 370/26, da Mensagem do governo 57/26, que altera dispositivos da Lei 10.523/17 e atualiza regras do Programa SER Família, com foco na ampliação do alcance e maior efetividade da política social.

Essa proposta promove mudanças estruturais com o objetivo de ampliar o alcance e aumentar a efetividade da política social. Entre as principais alterações, conforme a justificativa do governo, está a atualização do critério de renda, que passa a ser de até R$ 218 por pessoa, alinhando o programa estadual aos parâmetros do Bolsa Família.

Outro ponto relevante é a ampliação do prazo máximo de permanência no programa, que passa de 12 para 24 meses, garantindo maior estabilidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto também moderniza as regras de bloqueio e cancelamento do benefício, que passam a considerar o número de recargas não utilizadas, tornando o sistema mais proporcional e compatível com a dinâmica dos pagamentos.

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Na área da educação, a proposta estabelece a obrigatoriedade de frequência escolar para crianças a partir dos 4 anos e permite a matrícula em instituições privadas quando houver concessão de bolsa integral. O texto ainda prevê garantias específicas para mulheres vítimas de violência doméstica e povos tradicionais.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Conduzidas pelo deputado Júlio Campos (União), outros projetos movimentaram as sessões. Entre as matérias aprovadas, também está o projeto de lei 438/2026, encaminhado pela Mensagem 68/2026 do governo, que altera a Lei 12.082/2023. A proposta trata das normas para contratação de artistas, músicos e locutores por meio de parcerias e convênios financiados com recursos públicos para realização de eventos em Mato Grosso.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 1995/2025, de autoria do deputado Dr. João, que altera a Lei 12.599/2024, responsável por instituir a carteira de identificação para pessoas com fibromialgia no estado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 853/2024, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que torna obrigatória a instalação de sistema silencioso de vigilância eletrônica, conhecido como “botão de pânico”, em empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público intermunicipal de passageiros.

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Três matérias tiveram pedidos de vista: os projetos de lei 12/2024 e 439/2025, além do projeto de lei complementar 23/2026.

Fonte: ALMT – MT

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