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Financiamento para finalizar obras do Shopping Popular é conseguida após articulação de Wilson Santos

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, na terça-feira (21), de um culto ecumênico pelos 31 anos do Shopping Popular de Cuiabá. A rimônia foi realizada no local onde estão em andamento as obras da nova sede, com entrega prevista para o segundo semestre deste ano, reunindo associados e colaboradores em um momento de fé conduzido pelo pastor João Aparecido e pelo padre Thiago Figueiró.

Durante o evento, o parlamentar relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá, iniciado em meados de 1986, na primeira gestão municipal de Dante de Oliveira. À época, as principais praças da cidade eram ocupadas por vendedores informais. “Aqui passa um filme na minha cabeça. Recebemos esse desafio e começamos a discutir como organizar o comércio ambulante. Fizemos o cadastramento de todos os trabalhadores, padronizamos os carrinhos com apoio das serralherias, implantamos identificação com jaleco e crachá. Foi a primeira grande organização do setor”, destacou Wilson, que integrava a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Ele também recordou que, após mudanças na gestão municipal, o processo foi interrompido, sendo retomado apenas em 1992, no segundo mandato de Dante de Oliveira. “As praças continuavam tomadas por comerciantes ambulantes. Foi quando surgiu a ideia de criar o Shopping Popular. Na época, eu era deputado estadual, deixei a Assembleia Legislativa e assumi a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos com a missão de tirar o projeto do papel”, afirmou o deputado.

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Diante do incêndio que destruiu a estrutura do Shopping Popular há dois anos, comprometendo o sustento de mais de 600 famílias, o parlamentar apresentou, em outubro de 2025, uma proposta de destinação de R$ 20 milhões para a reconstrução do espaço. O projeto de lei previa a doação do recurso à Associação dos Comerciantes, mas encontrou entraves legais por se tratar de uma entidade privada.

Como alternativa, o parlamentar articulou, junto ao governo do estado, a viabilização de um modelo de financiamento por meio da Desenvolve MT. “Diante da impossibilidade da doação direta, buscamos uma solução viável. Iniciamos o diálogo com a Desenvolve MT para estruturar uma linha de crédito que atendesse os comerciantes. Tudo o que eles passaram não representa derrota, mas um fortalecimento”, explicou.

O presidente da Associação dos Comerciantes, Misael Galvão, destacou o papel de Wilson Santos na construção da solução. Segundo ele, o modelo de financiamento surgiu a partir dessa articulação. “O deputado apresentou o projeto de lei, mas enfrentamos o impedimento legal. Então, buscamos uma alternativa com o Governo do Estado, por meio do financiamento. Nós assumiremos o compromisso, com garantias estabelecidas pelos próprios comerciantes”, disse.

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Misael acrescentou que o projeto de financiamento já foi estruturado e elaborado pela própria Desenvolve MT e será encaminhado à Assembleia Legislativa para a devida aprovação por parte dos deputados. “A família do Shopping Popular completa 31 anos com muita luta e superação. Sou grato a Deus e à intervenção do deputado Wilson Santos, que faz parte dessa história desde o início”, ressaltou.

Shopping Popular – Fundado em 1995, o Shopping Popular consolidou-se como solução para organizar o comércio ambulante na capital. Após o incêndio ocorrido em julho de 2024, o espaço passa por um processo de reconstrução e ampliação, com investimento estimado em R$ 60 milhões. A nova estrutura contará com 12 mil metros quadrados de área construída, garantindo mais conforto para comerciantes e consumidores.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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