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Judiciário de Mato Grosso se prepara para implantar Plataforma Socioeducativa criada pelo CNJ

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A Plataforma Socioeducativa (PSE), ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar o trâmite de processos do sistema socioeducativos será implementada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) a partir de maio de 2026.
A implantação e operacionalização do novo sistema envolve vários setores do Poder Judiciário mato-grossense, entre eles, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMT), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis).
A juiza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, que atua com assuntos relacionados à infância e adolescência explica que a implantação da plataforma será feita em duas etapas. A primeira ocorre entre os dias 4 e 7 de maio, com a fase técnica de homologação do sistema, que inclui reuniões de alinhamento, ajustes de fluxos e validação de dados, com participação da equipe do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.
A segunda etapa será voltada à capacitação de magistrados e servidores para uso da ferramenta. A coordenadora do Eixo Socioeducativo do GMF-MT, juíza Leilamar Aparecida Rodrigues é a responsável pelo curso “Implementação e Operacionalização da Plataforma Socioeducativa no Poder Judiciário de Mato Grosso”. A capacitação será realizada entre os dias 20 e 22 de maio, com atividades presenciais e virtuais.
A abertura do treinamento ocorrerá dia 20 (quarta-feira), na sede da Esmagis, em Cuiabá, com participação de magistrados e servidores que atuam nas unidades com atendimento socioeducativo. Ao todo, 29 participantes integram essa etapa. Nos dias 21 e 22, a formação será realizada de forma virtual, com alcance ampliado para cerca de 240 participantes, entre juízes e servidores de diferentes comarcas.
A gestora da CIJ, Wanderléia da Silva Dias, lembra que a PSE substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e passará a ser o sistema oficial para acompanhamento das medidas socioeducativas. Integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a ferramenta permite o registro, monitoramento e gestão das medidas aplicadas, com padronização de dados e controle de prazos.
A iniciativa segue diretrizes do CNJ e integra o processo de nacionalização da plataforma, com previsão de entrada em operação no PJMT em 22 de maio de 2026.
Além da capacitação, a estratégia institucional prevê a divulgação da ferramenta nas redes oficiais, com foco em orientar magistrados, servidores e demais usuários sobre o funcionamento da plataforma e seus impactos na rotina do Judiciário.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Acesso à Justiça entra no centro do debate nas oficinas de escuta cidadã do PJMT

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Como o cidadão chega até a Justiça? O atendimento é claro, acessível e resolutivo? Essas são algumas das questões que estarão no centro das discussões das “Oficinas de Escuta Cidadã” promovidas gratuitamente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, nos dias 6, 7 e 8 de maio, em Cuiabá.

O eixo “Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão” abre o ciclo de debates e será abordado no dia 6 de maio, em dois períodos (manhã e tarde), trazendo à tona um dos pilares da atuação institucional: garantir que o sistema seja compreensível, acessível e eficiente para todos. A proposta é ouvir quem já vivenciou atendimentos, audiências, processos ou buscou orientação no Judiciário.

A iniciativa integra a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032, movimento institucional cada vez mais conectado à escuta qualificada e à participação social. As contribuições coletadas irão dialogar com outros temas das oficinas, compondo uma visão integrada sobre como tornar a experiência do usuário mais simples, humanizada e efetiva.

As oficinas serão presenciais, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, com duração média de três horas cada. A participação é aberta a cidadãos, advogados, defensores públicos, representantes de empresas e demais usuários. As vagas são limitadas e a seleção buscará formar grupos diversos e representativos.

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Outros temas – Além do acesso à Justiça, as oficinas também buscarão ouvir a sociedade em diferentes dimensões do sistema. No eixo “Direitos, Inclusão e Proteção Social”, a escuta acontece no dia 7 de maio (período matutino) e busca compreender como diferentes públicos são atendidos, especialmente em contextos de vulnerabilidade, acessibilidade e equidade. Já em “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”, abordado também no dia 7 de maio (período vespertino), o foco é identificar experiências na resolução de demandas e caminhos para acordos mais ágeis, eficazes e humanizados.

No eixo “Justiça Digital e Sistema de Justiça”, que será discutido no dia 8 de maio (período matutino), os participantes poderão compartilhar percepções sobre o uso de plataformas e serviços digitais, contribuindo para tornar a tecnologia mais simples, acessível e funcional. Já no eixo “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”, previsto para o dia 8 de maio (período vespertino), a proposta é reunir ideias, expectativas e visões que ajudem a orientar uma Justiça mais moderna, eficiente e conectada com as transformações sociais.

📌 Faça sua pré-inscrição no link: https://forms.cloud.microsoft/r/1cEE303y1K

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Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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