Ministério Público MT

MP recomenda medidas urgentes para regularizar abastecimento de água

Publicado em

29 de abril de 2026

por

Da Redação

A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, município localizado a 447,8 quilômetros de Cuiabá, expediu, nesta segunda-feira (27), notificação recomendatória à concessionária responsável pelo abastecimento de água da cidade, cobrando a normalização do serviço no prazo de 24 horas.

No documento, a promotora ressalta que a concessionária divulgou comunicado em seu site informando interrupções no fornecimento de água em alguns bairros. Além disso, há um acordo judicial em vigor no qual a empresa se comprometeu a manter o abastecimento regular e ininterrupto, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A recomendação foi adotada após reclamações da população dos bairros Novo Horizonte, Santa Cruz II e Vila Dermat, que vêm sofrendo com a falta de água.

Segundo a promotora, a atuação do Ministério Público tem como objetivo assegurar um direito básico da população.

“O fornecimento de água é um serviço essencial e não pode ser interrompido sem a adoção de medidas que garantam o acesso mínimo da população. A recomendação busca assegurar o restabelecimento imediato do serviço e prevenir novos prejuízos aos moradores”, destacou Mariana Batizoco Silva Alcântara.

Entre as medidas recomendadas, o Ministério Público cobra o restabelecimento imediato do serviço no prazo de 24 horas e a disponibilização de caminhões-pipa e galões de água sempre que houver interrupções no abastecimento, garantindo o acesso mínimo da população à água potável.

O MP também orienta que a concessionária promova ampla e antecipada divulgação de informações sobre falhas ou interrupções no fornecimento, utilizando canais como imprensa local, redes sociais, carros de som e mensagens diretas aos usuários, para que a população possa se organizar e fazer uso consciente da água.

Outra medida prevista é a apresentação, no prazo de cinco dias úteis, de um cronograma detalhado de manutenções preventivas e de rotina para o primeiro semestre de 2026, com o objetivo de evitar novas interrupções decorrentes de falhas na infraestrutura ou da falta de planejamento.

A concessionária deverá ainda encaminhar relatórios técnicos de pressão e vazão da água dos bairros afetados, além de realizar abatimento proporcional na fatura dos consumidores prejudicados durante o período de interrupção.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Sapezal recebe placas de conscientização sobre feminicídio

Published

59 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Em uma iniciativa conjunta de enfrentamento à violência contra a mulher, a Promotoria de Justiça de Sapezal (495 km de Cuiabá) e a Prefeitura Municipal iniciaram a instalação de placas com mensagens de conscientização e combate ao feminicídio em locais de grande circulação da cidade. A ação atende a pedido da Promotoria de Justiça e integra um conjunto de medidas voltadas à sensibilização da população e à prevenção desse tipo de crime.Nesta primeira etapa, cinco placas foram implantadas em pontos estratégicos, incluindo em frente à Câmara Municipal e nas rótulas da Avenida Antônio André Maggi, principal via urbana do município. A escolha dos locais levou em consideração o fluxo intenso de pessoas e veículos, com o objetivo de garantir ampla visibilidade às mensagens.De acordo com o planejamento da Promotoria e da Prefeitura Municipal, a iniciativa deverá ser ampliada até o fim do ano, com a instalação de pelo menos mais cinco placas, totalizando dez, nas principais ruas da cidade.A proposta é fortalecer o debate público sobre a violência de gênero e incentivar denúncias, além de reforçar a importância da rede de proteção às mulheres.A ação contou com o apoio de servidoras do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que colaboraram na execução e acompanhamento do projeto. A Promotoria de Justiça também tem atuado na articulação de outras estratégias de conscientização junto à comunidade local, que vem abraçando a causa.A Promotoria de Justiça destacou que a iniciativa busca dar visibilidade a um problema grave e recorrente no estado de Mato Grosso. O enfrentamento ao feminicídio exige ações contínuas, que envolvem não apenas a repressão, mas principalmente a prevenção e a conscientização da sociedade. As placas são um lembrete permanente de que a violência contra a mulher não pode ser tolerada.Os dados mais recentes reforçam a urgência de medidas como essa. Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios quando considerada a taxa proporcional por grupo de 100 mil mulheres. Em 2025, foram registradas 53 mortes no estado. Levantamentos da Polícia Civil indicam que cerca de 79% desses crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros das vítimas, frequentemente motivados por sentimentos de posse e ciúme.A população também pode contribuir com o enfrentamento à violência denunciando casos suspeitos por meio dos canais oficiais, como o Disque 180, que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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