A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza, no dia 20 de maio, às 9h, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O encontro será realizado de forma virtual, via Google Meet, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da secretaria no YouTube.
O PLDO é um dos principais instrumentos de planejamento das contas públicas, que estabelece metas e prioridades do Governo para o próximo exercício e define as diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar como os recursos públicos serão aplicados em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais políticas públicas.
A LDO também estabelece metas fiscais, parâmetros para controle das despesas públicas e regras voltadas ao equilíbrio das contas do Estado. Dessa forma, o projeto funciona como uma conexão entre o planejamento governamental e a execução do orçamento público.
Como parte desse processo, a realização da audiência pública permite ampliar a transparência e garantir a participação da sociedade na discussão das diretrizes orçamentárias. A iniciativa atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê mecanismos de participação popular durante a elaboração das peças orçamentárias.
O encontro também irá abrir espaço para participação popular, permitindo que cidadãos, representantes de instituições e demais interessados encaminhem perguntas, sugestões e contribuições sobre o tema. A proposta é fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade, promovendo maior compreensão sobre o orçamento estadual e incentivando o acompanhamento das ações governamentais.
Os interessados em participar da audiência pública podem realizar inscrição prévia por meio do formulário eletrônico. Clique aqui.
O Governo de Mato Grosso reforçou, nesta quinta-feira (2.7), o combate à violência contra a mulher no interior do Estado, com a inauguração da Delegacia de Defesa da Mulher no município de Sorriso. Essa é a segunda unidade especializada da Polícia Civil inaugurada pelo Estado, em um único dia, no Médio-Norte mato-grossense.
“O Estado precisa combater todo tipo de violência, especialmente a violência contra a mulher. O papel do governo é devolver aquilo que é direito dessas mulheres: que é combater os agressores e oferecer segurança. Por isso, Mato Grosso tem pressa, porque nós já estávamos atrasados e precisamos fazer essas entregas para garantir mais segurança para as mulheres mato-grossenses”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
A primeira unidade da Delegacia da Mulher inaugurada pelo Estado, nesta quinta-feira, foi em Lucas do Rio Verde. Assim como no município vizinho, a unidade policial de Sorriso foi construída e reformada pela prefeitura, que também cedeu o imóvel para a instalação da delegacia.
A Delegacia da Mulher de Sorriso conta com recepção, sala de atendimento, cartório, consultório psicológico para as vítimas, sala de acolhimento, além de uma brinquedoteca para os filhos ou menores vítimas de violência.
“Esse é um espaço moderno e acolhedor para que realmente se possa fazer um serviço de combate à violência e de proteção à mulher no nosso município. O governo tem um modelo de gestão eficiente e pautado por resultados. É assim que se vai dando o exemplo de construir o Mato Grosso que a sociedade precisa”, avaliou o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes.
A delegada-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, ressaltou a importância da unidade para o município. “A construção dessa delegacia não seria possível sem a parceria do governo com a prefeitura. Hoje é um dia histórico. Essa unidade vai reforçar o combate à violência contra a mulher”, disse.
Já a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, pontuou que a inauguração da unidade pelo Estado atende a uma demanda por mais estruturas de segurança para as mulheres no interior.
“Essa delegacia foi um projeto coletivo e, com a parceria da prefeitura, conseguiu construí-la em tempo recorde. Essa unidade vai servir como um templo de proteção para as mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica. O governo está atendendo hoje a um clamor público”, destacou.
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