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Vigilância Sanitária de Cuiabá realiza fiscalização em açougue e identifica irregularidades sanitária

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta segunda-feira (18), uma ação de fiscalização sanitária em um açougue da capital para apuração de denúncia relacionada às condições de higiene e armazenamento de alimentos. A operação foi conduzida pela Vigilância Sanitária de Cuiabá, com apoio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON).

Durante a inspeção técnica, a equipe identificou irregularidades sanitárias que representavam risco à saúde pública, resultando na interdição cautelar temporária do estabelecimento até a regularização das pendências apontadas pelos fiscais.

O local já possuía histórico de acompanhamento pela Vigilância Sanitária. Em fevereiro de 2024, o estabelecimento havia sido fiscalizado e notificado para adequações sanitárias, com prazo estabelecido para regularização. Posteriormente, uma reinspeção apontou cumprimento parcial das medidas determinadas anteriormente.

A nova fiscalização foi motivada por denúncia recebida pela Vigilância Sanitária, relatando possíveis irregularidades relacionadas à higiene e conservação dos produtos comercializados. Durante a vistoria realizada, os fiscais constataram 25 não conformidades sanitárias.

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Entre as irregularidades identificadas estavam problemas nas condições de higiene e limpeza da área de manipulação de alimentos, armazenamento inadequado de produtos, ausência de itens essenciais para higienização das mãos, além de falhas na conservação de carnes e produtos de origem animal.

A equipe técnica também verificou a comercialização de produtos manipulados sem o devido registro em órgãos de inspeção sanitária competentes, como Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SISE) ou Serviço de Inspeção Municipal (SIM), certificações obrigatórias para garantir rastreabilidade, controle de qualidade e segurança alimentar ao consumidor.

A Vigilância Sanitária reforça que atua de forma técnica, educativa e preventiva, orientando os estabelecimentos sobre o cumprimento das normas previstas na legislação sanitária municipal e nas diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No entanto, em situações que apresentam risco iminente à saúde pública, medidas administrativas sanitárias precisam ser adotadas para garantir a proteção da população.

Após a regularização das pendências apontadas pela equipe de fiscalização, será realizada uma nova inspeção técnica para avaliação das condições sanitárias do estabelecimento e possível desinterdição do local.

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A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as ações da Vigilância Sanitária têm como principal objetivo garantir a segurança alimentar da população cuiabana, assegurando que os alimentos comercializados estejam dentro das condições adequadas de higiene, armazenamento, manipulação e conservação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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